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Teresa Leal Coelho: “Fui sempre contra levar a referendo a adopção e a co-adopção por casais homossexuais”

Submitted by on Thursday, 23 January 2014No Comment

teresalealcoelhoA vice-presidente do PSD assegura que expressou internamente a sua oposição ao referendo e por escrito. A dirigente que se demitiu da direcção da bancada em protesto contra a disciplina de voto garante que Passos Coelho “não deu instruções ou orientações” sobre a proposta.

A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho garante que expressou internamente e ao mais alto nível a sua posição de ser contra a proposta de referendo sobre adopção e co-adopção por casais homossexuais.

“Fui sempre contra levar a referendo nesta matéria porque o que compete ao legislador é  – e é urgente que o faça – eliminar esta restrição injusta e que coloca as crianças em plano de desigualdade”, afirmou ao PÚBLICO a deputada, que transmitiu por escrito a sua posição aos restantes membros da comissão permanente do PSD.

Essa oposição ao referendo foi assumida internamente ainda antes da reunião da comissão política nacional, em 22 de Outubro de 2013, na qual a direcção do partido decidiu não opor-se à iniciativa da JSD.

Depois de ter vindo a público uma acta da comissão política nacional em que a direcção do PSD – Teresa Leal Coelho incluída – não se opunha à apresentação da proposta do referendo, a dirigente vem esclarecer que sempre foi contra a iniciativa e que o disse desde logo aos seus pares da comissão permanente, o núcleo mais restrito da cúpula do PSD. Fazem parte Marco António Costa (coordenador), Jorge Moreira da Silva, Nilza de Sena, Pedro Pinto, Luís Montenegro (líder parlamentar), Matos Rosa e Pedro Passos Coelho, o presidente do partido, que está nas reuniões pontualmente.

Teresa Leal Coelho, que é muito próxima do líder do PSD, defendeu que a questão não justificava a realização de um referendo por considerar que o diploma não inovava sobre a admissão da adopção por casais homossexuais que já está garantida no ordenamento jurídico português, designadamente na Constituição.

A dirigente argumentou ainda que a opção do referendo não era oportuna por não ter sido deliberada em tempo, já que o projecto do PS sobre co-adopção estava a ser trabalhado na Comissão de Assuntos Constitucionais. E lembrou que foi acordado nessa comissão fazer um conjunto de audições a especialistas em saúde mental e desenvolvimento intelectual.

Apesar de ser contra o referendo e a favor da adopção por casais homossexuais, Teresa Leal Coelho diz compreender que a “posição não é unânime no PSD nem na sociedade”. Na cúpula do partido, a dirigente reconhece que estava em minoria. “Saí derrotada, a maioria dos membros ia no sentido inverso”, afirmou.

Mas garante que o primeiro-ministro “não participou nesta troca de impressões nem deu quaisquer instruções ou orientações” sobre a proposta de referendo. Apenas aceitou a não oposição dos membros da comissão política nacional de 22 de Outubro de 2013 quando questionados sobre a solução. Nessa altura, Teresa Leal Coelho disse não se ter oposto à proposta por considerar que os deputados têm direito de iniciativa, mas pensou que isso não significava que já estivesse aprovada no Parlamento e confortou-se com a salvaguardada da liberdade de voto.

A disciplina de voto a favor do referendo acabou por ser a decisão maioritária do grupo parlamentar. Só 12 deputados, incluindo a própria Teresa Leal Coelho, se manifestaram contra. Uma votação que muitos viram como um reflexo de pressões vindas do partido para fazer passar o referendo e deixar para trás o projecto do PS, que entretanto está suspenso.

No momento da votação, Teresa Leal Coelho saiu do plenário, depois de se ter demitido de vice-presidente da bancada. Esta quinta-feira, os deputados vão eleger um substituto. O nome proposto é Pedro do Ó Ramos, director da campanha interna de Passos Coelho para a liderança do PSD. Função que aliás já foi exercida por Teresa Leal Coelho em 2012 quando o presidente do partido se recandidatou ao cargo.

in Público, 23 janeiro 2014

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