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Teresa Leal Coelho desafia juízes a permitirem co-adopção

Submitted by on Wednesday, 15 October 2014No Comment

Vice-presidente do PSD defende que proibição de homossexuais perfilharem crianças dos parceiros é inconstitucional, pelo que magistrados não têm que a aplicar.

teresalcA deputada do PSD Teresa Leal Coelho desafiou esta terça-feira os juízes a permitirem a co-adopção por casais do mesmo sexo mesmo depois de, em Março passado, o Parlamento ter rejeitado um projecto de diploma nesse sentido.

“Este obstáculo à co-adopção é uma restrição aos direitos, liberdades e garantias que tem de ser eliminado”, observou a ex-vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, que se demitiu deste cargo precisamente por a sua bancada ter proposto um referendo à co-adopção, numa altura em que a possibilidade de os cônjugues dos homossexuais poderem perfilhar as crianças dos seus parceiros tinha sido já aprovada na generalidade na Assembleia da República. A maioria dos deputados veio mais tarde rejeitar o que tinha inicialmente aceite quando votou o projecto de diploma na especialidade, embora o “não” tenha ganho ao “sim” por apenas cinco votos.

Teresa Leal Coelho, que esteve esta terça-feira numa conferência sobre direito da família e dos menores na Universidade Lusíada de Lisboa, explicou que, quando tiverem de decidir sobre casos concretos, mesmo com a lei actual, os juízes podem sempre alegar que a proibição de co-adopção pelos casais do mesmo sexo viola a Constituição. É que como os heterossexuais podem co-adoptar, assinala, a igualdade de direitos fica em causa. “Os juízes podem desaplicar a norma legal que impede a co-adopção por violação da Constituição. Para eliminar este obstáculo não precisamos de esperar por um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, desafiou a vice-presidente do PSD, admitindo, porém, que não conhece nenhuma decisão judicial nesse sentido. O desafio foi aceite de bom grado por dois outros juristas presentes na conferência, o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis e o professor da Faculdade de Direito de Lisboa Pamplona Corte-Real. “Vedar a co-adopção aos casais do mesmo sexo é gritantemente cruel”, observou este último, terminando a sua intervenção com um apelo: “Vivam  como quiserem! Sejam felizes!”.

in Público, 14 outubro 2014

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