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Relatório de Investigação sobre Famílias Homoparentais

Submitted by on Tuesday, 16 September 2014No Comment

twiRelatório de Investigação sobre Famílias Homoparentais

Este relatório, elaborado por Abbie E. Goldberg, Nanette K. Gartrell e Gary Gates para o The Williams Institute e divulgado em julho de 2014, faz um ponto de situação da investigação mundial no que respeita às famílias arco-íris.

Este documento foi traduzido do original por uma voluntária para a ILGA Portugal, e no final da página menciona as referências, autores e link para o artigo original. Vale a pena ler e divulgar!

 

Sumário Executivo

 Nas últimas décadas observou-se uma multiplicação de estudos sobre a parentalidade lésbica, gay e bissexual (LGB), com atenção aumentada (a) nos processos de formação familiar por pessoas LGB; (b) na transição para a parentalidade para as/os mães/pais LGB; e (c) no funcionamento e experiências de mães/pais LGB e seus filhos ou filhas. Os resultados sugerem de forma consistente que as/os mães/pais LGB e seus filhos se encontram bastante bem, apesar de terem que lidar com heterossexismo em vários contextos – incluindo o sistema de saúde, o sistema legal e o sistema escolar.
Este relatório apresenta uma visão geral sobre a investigação atual sobre a homoparentalidade. Dá-se especial enfoque a investigações que foram sujeitas a revisão por pares. São apontadas áreas pertinentes para futuras investigações, como o impacto da etnia, da classe social, da região de residência e de alterações no quadro legal nas experiências das/dos mães/pais LGB e seus filhos ou filhas.

A formação da família de pessoas LGB

Mães/pais LGB em relações heterossexuais anteriores

  • Na maior parte das famílias homoparentais atuais, as crianças foram concebidas em relacionamentos com pessoas de sexo diferente.
  • Como a investigação atual sobre a homoparentalidade está centrada no recente fenómeno de famílias planeadas por mães/pais LGB, é necessária investigação sobre a formação de famílias homoparentais de recasamento (após o divórcio em relações heterossexuais) focando-se em aspetos como a incorporação de uma nova madrasta/um novo padrasto e a nova identidade familiar. Isto permitiria informar o desenvolvimento de recursos para a famílias homoparentais de recasamento.

 

Famílias homoparentais formadas por via da inseminação artificial (IA)

  • Como muitos Estados não permitem à mãe não biológica a adoção dos filhos, casais do sexo feminino, que optam pela inseminação artificial para formar as suas famílias, enfrentam escolhas que têm profundas implicações legais e psicológicas (por exemplo, quem vai ser a mãe biológica; se usariam esperma de um dador conhecido ou desconhecido).
  • As famílias homoparentais continuam a experienciar discriminação nos sistemas de saúde (por exemplo, durante o período perinatal).
  • Poucos estudos abordaram as consequências psicológicas da infertilidade em mulheres lésbicas que não conseguiram reproduzir através da inseminação artificial.

Famílias homoparentais formadas por via da adoção

  • Os casais do mesmo-sexo adotam crianças mais 4.5 vezes, aproximadamente, do que os casais de sexo-diferente.
  • Mães/pais LGB adotam através de agências de adoção internacional e de programas nacionais públicos e privados.
  • O processo legal associado às adoção por mães/pais LGB é complicado, visto que a adoção por casais do mesmo-sexo é proibida por muitas/os mães/pais biológicos e todas as agências de adoção internacionais. Observa-se um número de crianças para a adoção superior ao número de casais heterossexuais candidatos à adoção.
  • As pessoas LGB candidatas à adoção estão vulneráveis a atitudes discriminatórias por partes de profissionais dos programas de adoção.
  • É necessária mais investigação sobre o impacto do poder e privilégio (nomeadamente em relação à etnia, classe social e género) nas reações de pessoas LGB quando percecionam discriminação durante o processo de adoção.

Famílias homoparentais formadas por via da gestação de substituição

  • A escassa informação sobre a formação de famílias homoparentais por via da gestação de substituição sugere que esta possibilidade é sobretudo utilizada por homens gay com elevado poder económico.
  • São necessários estudos que explorem as dinâmicas associadas à etnia, à classe social e ao género nos processos de gestação de substituição, em contexto nacional e internacional.

 

A Transição para a Parentalidade

  • Muitas/os futuras/os mães/pais LGB sentem menos apoio por parte das suas famílias do que as/os mães/pais heterossexuais, mas muitas/os sentem os que laços familiares se fortalecem após o nascimentos da criança.
  • O envolvimento e apoio da família de origem poderão depender dos laços biológicos e legais com a criança.
  • De forma similar a mães/pais heterossexuais, a saúde mental e qualidade de relacionamento em mães/pais LGB diminui durante a transição para a parentalidade. No entanto o apoio de amigos, familiares e colegas de trabalho amortece o efeito dos desafios da parentalidade em todas as mães e todos os pais, independentemente da orientação sexual.
  • Os casais de pessoas do mesmo-sexo partilham o cuidado com as crianças, o trabalho doméstico e o trabalho remunerado de forma mais igualitária do que os casais de pessoas de sexo-diferente.

Funcionamento e Experiências de Famílias Homoparentais

Mães/pais LGB: Funcionamento e Experiências

  • Estudos que comparam mães/pais LG e mães/pais heterossexuais em relação à saúde mental, stress parental e competências parentais encontraram poucas diferenças com base na estrutura familiar.
  • As condições relacionadas com uma pior saúde mental das/os mães/pais LG incluem: viver em contextos legais menos apoiantes, perceber menos suporte da família ou colegas de trabalho em posições de autoridade, ter maiores níveis de homofobia internalizada e confrontar-se mais com problemas comportamentais da criança.
  • É necessária mais investigação que explore os recursos específicos das pessoas LGB e que as poderão proteger perante os desafios psicológicos da parentalidade.
  • São necessários estudos que examinem a intersecionalidade de identidades em função da etnia, género, classe social e orientação sexual perante a formação da família, seleção de parceiras/os e a vida familiar em geral.

 

Impacto de ter Mães/Pais LGB nas Crianças

  • Investigadores encontraram poucas diferenças entre as crianças educadas por mães lésbicas e mães/pais heterossexuais no que concerne a autoestima, qualidade de vida, ajustamento psicológico e funcionamento social (a investigação sobre a adaptação psicossocial de crianças educadas por pais gay é escassa).
  • Vários estudos, alguns com amostras nacionais representativas, revelam que as crianças por pessoas do mesmo sexo não demonstram problemas nos domínios educacional e académico.
  • De acordo com as informações dadas pelas/os mães/pais, colegas e pelas próprias crianças e adolescentes, crianças e adolescentes educadas por mães/pais LG e heterossexuais não diferem na competência social nem no relacionamento com colegas.
  • Há alguma evidência que, na hora de brincar, o comportamento de rapazes e raparigas educadas por casais de pessoas do mesmo sexo é menos estereotipado em termos de papéis de género, comparativamente aos comportamentos apresentados por rapazes e raparigas educados por casais de pessoas de sexo diferente.
  • A investigação conduzida junto de adolescentes educadas/os desde o nascimento por mães lésbicas revelou que o ajustamento psicológico de adolescentes que cresceram com pessoas próximas que providenciavam modelos de género masculinos era similar ao de adolescentes educados sem estes modelos de género.
  • Adolescentes e jovens adultos educados/as por mães/pais LGB não apresentam maior probabilidade de se autoidentificarem como exclusivamente lésbica ou gay do que os educados por mães/pais heterossexuais. No entanto, ter uma mãe lésbica foi associado a uma maior probabilidade de ter, ou se considerar ter, uma relação com uma pessoa do mesmo sexo, e associado à adoção de noções de sexualidade mais expansivas, menos categóricas.
  • Adolescentes e adultos mencionam o desenvolvimento de recursos associados ao facto de terem crescido em lares com mães/pais LGB, incluindo a resiliência e a empatia perante a diversidade de grupos marginalizados.

Bullying e intimidação

  • Estudos que comparam as experiências de provocação/bullying de crianças com mães/pais LGB e crianças com mães/pais heterossexuais apresentam resultados conflituosos. Alguns estudos sugerem maiores taxas de bullying entre crianças com mães/pais LGB e outros não encontram diferenças nesta área, de acordo com as informação fornecidas pelos próprios ou pelas/os mães/pais. No entanto, insultos homofóbicos são mencionados apenas por crianças com mães/pais LGB.
  • Considerando que a perceção de estigmatização por pares tem sido relacionada com uma diminuição do bem-estar em crianças com mães/pais LGB, quer o amplo contexto escolar, quer os processos familiares, poderão compensar o impacto negativo do bullying.

 

Relações entre Mães/Pais, Dadores e as Crianças

  • Em comparação com mães/pais heterossexuais, as/os mães/pais LGB não diferem, em média, em responsividade parental, envolvimento emocional e qualidade das relações com os filhos. As relações que os filhos têm com as mães biológicas são similares, em qualidade, às relações que têm com as mães não biológicas, algo que os investigadores atribuem à tendência das mães lésbicas para partilhar o cuidado das crianças. No entanto, o contacto e proximidade mãe/pai-criança pode ser ameaçado quando casais de pessoas do mesmo sexo se separam, sugerindo que a parentalidade legal pode ter implicações importantes para as relações mãe/pai-criança após a separação parental.
  • Comparando com mães/pais heterossexuais, as mães/pais LGB tendem a demonstrar atitudes de género menos estereotipadas e a aceitarem mais os comportamentos de género atípicos nos seus filhos.
  • Em famílias de mães lésbicas, as relações que as crianças mantêm com os dadores de esperma variam em qualidade e intensidade e poderão alterar-se ao longo do tempo. É necessária mais investigação que explore as relações das crianças e das mães/pais LGB com os dadores conhecidos e com os dadores cuja identidade é revelada posteriormente (isto é, dadores anónimos que concordam em ser contactados quando as crianças atinjam uma certa idade, por exemplo aos 18 anos).

 

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Sobre o Instituto Williams

O Instituto Williams dedica-se a conduzir investigações rigorosas e independentes sobre a legislação e políticas públicas relacionadas com a orientação sexual e identidade de género. Constituindo-se de um corpo científico nacional da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA Law), o Instituto Williams produz investigação de elevada-qualidade relevante para o mundo atual e divulga o seu trabalho através de uma variedade de programas educativos e de meios de comunicação para juízes, legisladores, advogados, outros consultores políticos e à população.

 

Elaborado por: Abbie E. Goldberg, Nanette K. Gartrell e Gary Gates
Data: Julho de 2014

Sobre as autoras e o autor

Abbie E. Goldberg é uma investigadora visitante do instituto Williams em 2013-2014. Ela é também professora associada em Psicologia na Universidade Clark, e Investigadora Principal/Sénior no Instituto de Adoção Evan B. Donaldson.

Nanette K. Gartrel é uma distinguida investigadora visitante do Instituto Williams. Ela é também Investigadora Convidada na Universidade de Amesterdão.

Gary Gates é um distinguido investigador do Instituto Williams. Ele é um especialista Norte-Americano (EUA) nas características demográficas, geográficas e económicas da população LGB.

 

traduzido de
The Williams Institute website: http://williamsinstitute.law.ucla.edu/wp-content/uploads/lgb-parent-families-july-2014.pdf

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