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Relatório anual da Amnistia Internacional refere rejeição da coadoção

Submitted by on Thursday, 5 March 2015No Comment

amnistiaPortugal deve proteger os direitos humanos no contexto dos programas de austeridade e combater a discriminação

Situações de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas assim como casos de discriminação de comunidades ciganas são o tema em destaque em Portugal no Relatório Anual de 2015 da Amnistia Internacional. No panorama de direitos humanos no país assinala-se também o impacto das medidas de austeridade no exercício dos direitos económicos e sociais, nomeadamente nos casos assinalados como tal pelo Tribunal Constitucional.

Estas preocupações destacadas no Relatório Anual tinham sido já expressas pela Amnistia Internacional quando Portugal foi avaliado na Revisão Periódica Universal, em sede das Nações Unidas, em abril de 2014. Logo na altura foi destacada a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis no contexto de crise económica.

Relatório Anual descreve ainda situações de sobrelotação prisional, condições prisionais inadequadas, e ainda de excesso do uso da força por parte das forças de segurança.

Além dos casos concretos de discriminação das comunidades ciganas mencionados no Relatório Anual, refere-se ainda a discriminação com base na orientação sexual, designadamente no que respeita a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como a questão que transita de anos anteriores que respeita à violência sobre mulheres e raparigas.

Por fim, no que toca à situação de refugiados e requerentes de asilo em 2014, o Relatório Anual assinala a nova legislação sobre asilo adotada em janeiro em Portugal, que amplificou os critérios de detenção de pessoas requerentes de proteção internacional, e destaca as condições de sobrelotação que se continuam a verificar no Centro de Acolhimento em Lisboa.

(notícia Amnistia Internacional)

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