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Quando as vítimas são as crianças

Submitted by on Thursday, 11 July 20132 Comments

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Desde a aprovação na AR do projeto-lei sobre a co-adoção em casais de pessoas do mesmo sexo têm vindo ao espaço público muitas opiniões violentas e ofensivas. E ainda há quem não perceba a violência deste insulto em particular.

A experiência da discriminação já é uma violência em si: serem-nos negados direitos ou o acesso a responsabilidades faz-nos sentir menos pessoas, titulares de uma cidadania menor. Com o reforço da discriminação na Lei, tudo piora porque uma discriminação ainda refletida na Lei é exponencialmente mais pesada e lesiva. Mais fraturante.

É claro que é preconceito, e apenas isso, que justifica que estejamos excluídas de aceder às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) disponíveis; e da possibilidade de nos candidatarmos a adotantes enquanto casal. O grau de consenso científico é tão alargado, os exemplos são tantos, que só subsistem dúvidas em quem quer mantê-las contra todas as evidências.

É evidente que as nossas motivações para sermos pais e mães são exatamente as mesmas das outras pessoas; é evidente que deveríamos ter o direito de nos submetermos à avaliação por equipas multidisciplinares que examinam os casais candidatos à adoção; e é evidente que os critérios de avaliação não devem ter em conta a orientação sexual.
Há vários motivos para esta discriminação – mas nenhum deles passa por qualquer preocupação com o bem-estar das crianças. Estas questões do acesso à PMA e do acesso à candidatura à adoção em casal são uma discriminação duríssima – e está centrada em nós, no facto de sermos gays ou lésbicas.

Com a coadoção o caso é diferente. A coadoção refere-se à possibilidade que casais de sexo diferente têm de a figura parental que não tem um vínculo legal à criança que ambas as pessoas criam e educam, poder formalizar este vínculo, coadotando a criança, que ganha assim a ligação legal a uma segunda figura parental que já é seu pai ou sua mãe de facto. Este mecanismo está vedado a crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo. Ou seja, a discriminação não está centrada em nós mas nos nossos filhos e nas nossas filhas – somos o motivo mas não as principais vítimas. E é esta variante que torna qualquer hesitação ou dúvida particularmente violenta.

É que como toda a gente sabe, os projetos parentais quando são fortes realizam-se. As crianças não deixam de nascer, embora possam ser concebidas fora das fronteiras; nem deixam de ser adotadas, embora possam ser apenas por uma das pessoas de um casal.

Mas a contingência é esta: as crianças são planeadas por, e vivem com, duas mães ou dois pais em que apenas um ou uma tem uma ligação legal à criança, com toda a fragilidade que daí advém.

Qualquer mãe ou qualquer pai compreenderá o medo que causa esta situação, a angústia de poder acontecer qualquer coisa que leve não só a pessoa com quem construímos uma família, mas também, e com ela, os nossos filhos ou filhas. Ou a insegurança perante uma eventual separação, e a possibilidade de nos ser vedado o acesso às crianças como retaliação. Ou mesmo um simples ato escolar ou hospitalar que se pode tornar um pesadelo – também para nós mas acima de tudo para as nossas crianças.

É por isto tudo que qualquer opinião sobre os direitos que devem estar vedados às nossas filhas e aos nossos filhos é uma violência, que testa a resistência da nossa dignidade como pessoas discriminadas; e é, ainda e principalmente, uma agressão direta às nossas crianças. Ora uma lei que não vai retirar nada a ninguém, apenas proteger as crianças que amamos, não devia sequer gerar qualquer objeção. Trata-se da mais elementar justiça.
Como mães, como pais – tentamos proteger as nossas crianças de muito que tem sido dito sobre elas e sobre as suas famílias por várias pessoas que cospem insultos e discursos de ódio. E estamos com atenção ao Parlamento, onde as pessoas com responsabilidade democrática e que ajudámos a eleger têm reconhecido a necessidade de proteger as crianças connosco; e têm sabido colocar-se – nesta questão tão pessoal como universal, porque se trata de Direitos Humanos – no lado certo da história.

in Público, 11 de julho de 2013, por Isabel Fiadeiro Advirta
Vice-Presidente da Associação ILGA Portugal e coordenadora do seu grupo Famílias Arco-Íris

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