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Público: PSD quis mais tempo para analisar co-adopção. Em Setembro, decide-se

Submitted by on Wednesday, 24 July 2013No Comment

969050_10151754530489868_557759140_nPara a ILGA, o que interessa é que todas as dúvidas sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo sejam esclarecidas. Deputados do PSD pediram ontem o adiamento da votação final do projecto de lei do PS

Foi mais uma reviravolta: a votação final do projecto de lei da co-adopção não acontecerá hoje. Nem na próxima semana. Fica adiada para Setembro. Os deputados do PSD quiseram mais tempo, para que fosse feita uma síntese de todas as audições das várias personalidades ouvidas sobre o tema nas últimas semanas. O CDS-PP concordou. O PS não, mas também não vê grande problema na “alteração de calendário”. E, no final do dia de ontem, duas organizações “não à adopção gay“, como a Leigos pela Família, mantinham uma vigília marcada para a porta da Assembleia da República.

O projecto do PS, que abre a possibilidade de, em certas circunstâncias, uma pessoa que é casada ou vive em união de facto com outra do mesmo sexo adoptar o filho do seu companheiro ou companheira, foi votado na generalidade a 17 de Maio. O PSD e o CDS tinham dado liberdade de voto aos deputados. E, no fim, o resultado foi este: 99 votos a favor; 94 contra; nove abstenções. Vários deputados abandonaram o hemiciclo antes da votação (votaram 202 dos 230).

O diploma baixou então à especialidade, para mais debate e mais pareceres, antes da votação final. E nas últimas semanas especialistas de diversas áreas passaram pelo Parlamento. Nils Muiznieks, comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, escreveu uma carta dirigida à Comissão de Assuntos Constitucionais: “A minha posição é a de que os casais de pessoas do mesmo sexo, tendo em conta o princípio do superior interesse da criança, devem ter acesso às mesmas oportunidades de serem considerados como pais ou mães adoptantes”.

Opiniões divergentes

Uma das entidades ouvidas foi a Ordem dos Psicólogos. Que defendeu, num relatório entregue aos deputados, que “os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de co-adopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais”.

Na mesma linha, o pediatra Mário Cordeiro, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, escreveu um parecer onde diz: “Não existe nenhum dado que mostre ser lesivo para a criança [viver com um casal gay], e há inúmeros dados – cerca de 700 estudos já meta-analisados – que apontam exactamente para o contrário”. Mais: “Se se usasse o argumento do “ser natural” viver com um pai e uma mãe, então dever-se-ia proibir imediatamente a adopção por pessoa singular, o divórcio, a vivência das crianças com um dos progenitores “visitando” o outro de 15 em 15 dias, ou mesmo a emigração de um dos pais (como acontece com cada vez maior frequência no nosso país)”.

Dulce Rocha, procuradora do Ministério Público e vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), defendeu, igualmente, a medida. Disse que o projecto do PS é “uma lei muito equilibrada”. E lembrou ainda que o IAC defende há muito, “aliás em documento entregue no Parlamento, que haja uma protecção adequada, a nível jurídico, das relações afectivas” mais “profundas” que as crianças estabelecem com quem delas cuida.

Em Portugal, um casal de pessoas do mesmo sexo não pode candidatar-se a adoptar. O projecto do PS não torna possível a adopção. Antes se aplica a situações “que já existem”, têm justificado os socialistas. Lê-se no preâmbulo: “Está em causa evitar situações conhecidas e dolorosas de descrever pela sua crueldade: basta imaginar uma criança, educada por dois homens casados, até aos dez anos de idade, morrendo nessa data o pai biológico num acidente. Aquela criança […] não tem o mais ténue vínculo jurídico com o, para si, pai sobrevivente”.

Mas há quem garanta que esta não é a melhor solução para proteger o interesse das crianças. O psicólogo Luís Villas Boas, presidente do Grupo de Trabalho para a Agenda Criança e director do Refúgio Aboim Ascenção, disse aos deputados que a figura da co-adopção é algo que não existe em Portugal – e “uma inexistência” legal não pode acautelar “o superior interesse da criança”. A sua aprovação implicaria “passar por cima daquilo que hoje é proibido”.

Isilda Pegado, da Federação Portuguesa pela Vida, disse que a proposta vai ao arrepio daquela que é “a visão” da legislação sobre parentalidade: “A de que a criança merece e tem o direito a ter um pai e uma mãe”, razão, de resto, pela qual “se proíbe que mulheres solteiras” possam recorrer “à inseminação” artificial.

Para o BE, o adiamento da decisão final foi “uma deslealdade” do PSD. Para o PCP, um “boicote”. O CDS-PP fez saber que não precisa de mais argumentos, mas que entende o PSD. Paulo Côrte-Real, da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), está confiante. O adiamento “significa que crianças e famílias vão ter que esperar mais” por uma solução. Mas acredita que tudo o que se destinar a “clarificar” o que está em causa “só pode conduzir a um apoio ao projecto”.

in Público, 24 julho 2013, por Andreia Sanches

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