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público: BE adia debate de proposta socialista sobre procriação

Submitted by on Wednesday, 21 January 2015No Comment

vergonhanojo (1)O Parlamento não vai debater esta quarta-feira o projecto de lei do PS que pretendia alargar o direito à procriação medicamente assistida a todas as mulheres.

Há uma semana foi notícia o apoio da direcção parlamentar socialista a esta iniciativa e dava-se como certa a inclusão deste diploma no debate agendado para esta quarta-feira, pelo BE, para discussão de duas propostas: alteração do Código do Registo Civil (para acabar com alguns impedimentos em relação à adopção, o apadrinhamento civil e a procriação medicamente assistida); e alteração da lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo (para eliminar os impedimentos legais de adopção e apadrinhamento civil por pessoas casadas, ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo). E foi o BE quem travou o “arrastamento” dessa proposta para este debate. Esse partido, enquanto “proponente original” do debate tem o direito de ser ouvido quando se coloca a questão de juntar diplomas de outros partidos à discussão que agendou por sua iniciativa (o que em jargão parlamentar se denomina agendamento por arrastamento).

A única proposta socialista que será debatida, portanto, será a que reconhece o direito à adopção por casais do mesmo sexo. Uma proposta que tem o mesmo “objecto” da segunda proposta do BE e de uma outra iniciativa do Partido “Os Verdes”.

Duarte Pacheco, deputado social-democrata e secretário da Mesa da Assembleia da República (órgão que gere  os agendamentos) confirmou ao PÚBLICO que o “autor [BE] não deu consenso” à inclusão dessa proposta do PS, por entender que “a matéria não é conexa”.

A deputada bloquista Cecília Honório – uma das autoras das duas iniciativas do BE – explicou a razão dessa decisão. “O nosso projecto nada tem a ver com procriação medicamente assistida, o nosso projecto é relativo a princípios do registo do Código Civil”, argumenta a deputada. “A dignidade da Procriação Medicamente Assistida justifica a sua autonomização [num debate]”, remata.

Só na passada segunda-feira é que o PS ficou a saber desta decisão do BE. Mas Pedro Delgado Alves – o primeiro subscritor da proposta afastada – relativiza a situação. “Será discutida noutra altura”, afirmou ao PÚBLICO.

Independentemente desta decisão, permanecem as dificuldades em relação à aprovação das propostas que restam. Os dois partidos que suportam o Governo assumem-se claramente contra qualquer uma dos quatro projectos em debate. A liderança parlamentar do PSD – apesar de dar liberdade de voto aos seus deputados – já fez saber que está contra. E no CDS, antecipa-se unanimidade no voto contra. “Foi decidido votar contra na reunião do grupo parlamentar da semana passada. Não vai haver sequer disciplina de voto”, afirmou o líder da bancada centrista, Nuno Magalhães. A razão para essa decisão, explica o centrista, tem que ver com a percepção de que as propostas pretendem “alargar o conceito de família para efeitos de adopção”. Magalhães admitiu ao PÚBLICO que o CDS estava disposto a “trabalhar” com o PS caso a proposta fosse mais comedida. “Dar algum revestimento jurídico em relação a situações que já existem”, explica. Mas as propostas em debate vão mais longe do que isso.

in Público, 21 de janeiro de 2015

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