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PSD/CDS e PS vão tentar acordo nas responsabilidades parentais

Submitted by on Monday, 2 March 2015No Comment

vergonhanojo (1)Os projectos de lei do PS e do PSD/CDS, que alargam as responsabilidades parentais, baixaram à comissão sem votação, por 30 dias. Um requerimento nesse sentido foi aprovado por unanimidade.

As bancadas socialista e da maioria vão assim tentar chegar a um consenso sobre o alargamento de responsabilidades parentais de menores a padrastos e a madrastas, no caso de impedimento ou morte de um dos progenitores.

No debate parlamentar, na passada quarta-feira, os deputados mostraram abertura para chegar a um texto comum até pela semelhança dos textos. Só o Bloco de Esquerda destoou da concordância geral em torno dos diplomas, considerando que PS e maioria estão a tentar “abrir por uma frecha na janela o que fecharam com a porta”, leia-se a co-adopção e a adopção por casais do mesmo sexo.

À luz dos projectos de lei, a atribuição das responsabilidades parentais pode ser feita a um casal do mesmo sexo, embora o CDS tenha feito questão de sublinhar a diferença face à co-adopção. Neste caso há alteração na filiação da criança e tem implicações nas heranças, o que não acontece com o alargamento das responsabilidades parentais.

O projecto de lei do PSD/CDS (que originalmente nasceu de uma iniciativa centrista) estabelece que, em caso de impedimento de um dos progenitores para exercer responsabilidades parentais sobre menores, estas possam ser partilhadas com uma terceira pessoa com quem é casada ou unida de facto e com quem a criança já tenha laços de afectividade. Ou seja, a tutela da criança pode ser atribuída a padrastos e a madrastas. Como a lei permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, também esta alteração ao Código Civil possibilita que seja um casal homossexual a ter responsabilidades parentais sobre uma criança.

in Público, 27 fevereiro 2015

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