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PSD adia para depois das europeias decisão sobre referendo da co-adopção

Submitted by on Thursday, 27 February 2014No Comment

13855003212661Bancada social-democrata espera que PS não force votação do projecto sobre co-adopção.

O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, assumiu esta quinta-feira que terá de adiar para depois de Maio a decisão sobre o referendo da adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo por ser impossível legalmente avançar com a iniciativa a partir do momento em que estão convocadas eleições.

A posição foi transmitida aos jornalistas pelo dirigente após a reunião da bancada parlamentar. As duas perguntas para o referendo propostas foramchumbadas pelo Tribunal Constitucional há uma semana e devolvidas à Assembleia da República.

O PSD poderia nos próximos dias reformular as perguntas, mas o Presidente da República deverá marcar eleições europeias “nas próximas duas ou três semanas”, referiu Luís Montenegro, lembrando que esse período é curto para que uma nova proposta fosse enviada a Cavaco Silva e tivesse uma resposta por parte dos juízes do Palácio Ratton. A partir do momento em que as eleições estejam marcadas, a lei não permite que seja convocado um referendo, “razão pela qual o assunto deve ser reapreciado a partir das europeias [apontadas para 25 de Maio]”, segundo o líder da bancada social-democrata.

Entretanto, o projecto de lei  do sobre a co-adopção que ficou suspenso por causa da proposta de referendo pode ser votado em plenário. Mas Luís Montenegro espera que não seja essa a posição dos socialistas e recorre a uma declaração do líder da bancada quando disse, há uma semana, que o assunto “não era prioritário”. “Estou em crer que numa próxima conferência de líderes se possa assegurar a compatibilização entre a dificuldade legal e a não prioridade do assunto”, afirmou Montenegro. Caso a votação seja forçada “os deputados do PSD assumirão as suas responsabilidades e farão a votação”, disse acrescentando que será dada liberdade de voto.

Na votação do projecto de lei do PS na generalidade, muitos deputados do PSD faltaram e a iniciativa acabou por passar, estando agora em fase de conclusão na comissão parlamentar.

Outro dos temas debatidos na reunião foi o acordo ortográfico, que está longe de ser unânime nas bancadas da maioria. Esta sexta-feira será discutida e votada uma petição que propõe a suspensão e de projectos de resolução do PCP e do BE. O líder da bancada do PSD afirmou que o partido “não concorda com a suspensão e revisão do acordo ortográfico” e que os deputados estão “empenhados em que a implementação possa prosseguir com toda a normalidade”.

in Público, 27 fevereiro 2014

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