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Procriação Medicamente Assistida: Declaração Conjunta

Submitted by on Sunday, 7 February 2016No Comment
traditional-insemination (1)19 organizações sublinham a importância da igualdade no acesso às técnicas de PMA
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Ilga Portugal produziram uma Declaração Conjunta, assinada por 18 organizações, sobre procriação medicamente assistida, que será entregue à Comissão Parlamentar de Saúde.
O objetivo é claro: promover o acesso de todas as mulheres, independentemente do estado civil e orientação sexual, à inseminação artificial e demais técnicas de procriação medicamente assistida.
Esperamos no final deste mês poder celebrar este importante passo no sentido da igualdade e do reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres.
Nesta Declaração Conjunta pode ler-se:
“Reconhecemos a importância da evolução técnico-científica e os avanços na discussão ética e politica sobre as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) no sentido de assegurar a igualdade de tratamento e oportunidades das mulheres, nomeadamente no campo da saúde e também da concretização do desejo de ter filhas/os. Há, porém, uma discriminação na lei em vigor, que limita o acesso a técnicas como a inseminação artificial ou a fertilização in vitro a mulheres casadas ou unidas de facto com homens, pressupondo ainda um diagnóstico de infertilidade.
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005) reconhece o primado da dignidade humana, enfatizando a autonomia e a responsabilidade individuais e a não-discriminação. A atual discriminação no acesso a estas técnicas de procriação medicamente assistida contradiz estes princípios.
Recentemente, o Comité sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas (CEDAW) publicou os seus comentários e recomendações a Portugal decorrentes do último exame, que teve lugar no dia 28 de outubro de 2015, em Genebra. Destacamos a recomendação 45:
Portugal deve “adotar medidas legislativas (…) para assegurar o acesso a serviços de reprodução assistida, incluindo a fertilização in vitro, a todas as mulheres sem quaisquer restrições”.
Assim, na sequência do trabalho que está já a ser desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Saúde, e também na sequência da eliminação da discriminação no acesso à candidatura à adoção por casais do mesmo sexo, incitamos os partidos com representação parlamentar a aprovar o fim da exclusão de mulheres solteiras e de casais de mulheres no acesso às técnicas de reprodução assistida que já são atualmente disponibilizadas para outras mulheres em Portugal, promovendo o acesso à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres.”
Além da ILGA Portugal e do MDM, a declaração foi subscrita por mais 17 organizações que integram o Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (Associação de Mulheres contra a Violência, Associação Dress For Success Lisboa, Associação Espaços – Projectos Alternativos de Mulheres e Homens, Associação Mulher Migrante, Associação não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Associação Opus Gay, Associação para o Planeamento da Família, Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN, FNAJ – Federação Nacional de Associações Juvenis, Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – CIVITAS, Mulher Século XXI, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, Soroptimist International (Portugal) – Clube Porto-Invicta e UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta), enviada hoje para a Comissão Parlamentar de Saúde, para distribuição junto do Grupo de Trabalho sobre PMA – e também para os grupos parlamentares.
1 de fevereiro 2016

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