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Prémios Arco-Íris 2012 reconhecem também decisões ligadas à parentalidade de pessoas LGBT

Submitted by on Wednesday, 19 December 2012No Comment

A 10ª edição dos Prémios Arco-íris será no Ritz Clube, no próximo dia 19 de janeiro de 2013, a partir das 21h30, e conta com a apresentação de Ricardo Araújo Pereira.

Os Prémios Arco-íris são atribuídos pela Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero como forma de reconhecimento e incentivo a personalidades e instituições que com o seu trabalho se distinguiram na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.

A 10ª edição dos Prémios Arco-íris será no Ritz Clube, no próximo dia 19 de janeiro de 2013, a partir das 21h30, e conta com a apresentação de Ricardo Araújo Pereira.

No ano de 2012 a ILGA Portugal decidiu atribuir o Prémio Arco-Íris a:
BLAYA
VOCALISTA BURAKA SOM SISTEMA

“Sou bissexual”. As palavras são de Blaya, vocalista dos Buraka Som Sistema – e surgem na capa da revista Qüir, a mais recente revista LGBT portuguesa. E este coming out de uma figura pública com impacto a nível nacional e internacional é particularmente relevante – vem trazer visibilidade ao B do LGBT, quando a bissexualidade é uma orientação sexual particularmente silenciada em Portugal. Por outro lado, e numa sociedade em que a discriminação múltipla continua a ser um enorme obstáculo, trata-se do coming out de uma artista de sucesso que acumula categorias identitárias que tipicamente são alvo de discriminação como a orientação sexual, o género e a origem étnica. O que poderia parecer uma simples afirmação vem na realidade permitir que Blaya se torne uma referência importante junto de jovens que precisam de modelos positivos para construírem a sua identidade e junto de todas as pessoas que ainda não conseguiram sair do armário da invisibilidade e do silêncio.

CÂNDIDA PINTO
“MOMENTOS DE MUDANÇA: IVO E HÉLDER – O CASAMENTO”

O contributo da jornalista Cândida Pinto com o episódio “Ivo e Hélder – o casamento”, da série comemorativa dos 20 anos da SIC, merece um aplauso particular. Pela primeira vez, a televisão portuguesa acompanha o processo de casamento de um casal do mesmo sexo, num momento de mudança para a vida do casal que é reflexo de um importante momento de mudança na história recente de Portugal: o passo da igualdade no acesso ao casamento.

Mas este episódio é ainda um retrato atento do peso da discriminação no Portugal de hoje. A dificuldade em expressar afeto publicamente (bem patente na ausência de beijo no momento do casamento), as complexidades identitárias na relação entre catolicismo e homossexualidade, a denúncia da exclusão do rancho folclórico: exemplos vários que mostram que a luta contra esta forma de discriminação está bem longe do fim.


ENTREtanto TEATRO E AGÊNCIA PARA A VIDA LOCAL DE VALONGO
“A BAILARINA VAI ÀS COMPRAS”

“A Bailarina vai às compras”, peça da autoria de Júnior Sampaio e Quico Cadaval, do ENTREtanto Teatro, que conta com o apoio da Câmara Municipal de Valongo, já viajou por Portugal e pelo Brasil. Este monólogo de um homem transexual vem dar visibilidade à letra T e à transexualidade no masculino e às consequências da discriminação em função da identidade de género – e relembra-nos que a cultura é fundamental para compreendermos a diversidade e para combatermos a discriminação. Por sua vez, a Agência para a Vida Local de Valongo, um serviço da Câmara Municipal de Valongo, concelho que integra o distrito do Porto, garantiu a apresentação gratuita desta peça a todas as escolas de nível secundário do concelho, após sessões de sensibilização sobre o tema asseguradas pelo nosso projeto Porto Arco-Íris. A AVL de Valongo soube assim valorizar a cultura e integrá-la numa educação para a cidadania que respeite o direito à identidade de género – um exemplo para o resto do país, que merece o nosso aplauso.

“MATERNIDADE”
SP PRODUÇÕES E RTP

No início de 2011, o Parlamento recusou, por maioria, estender o acesso à procriação medicamente assistida a casais de mulheres – para além de ter recusado também estender a adoção a casais do mesmo sexo. Vingou assim o preconceito que ignora ativamente as muitas famílias do Portugal de hoje em que crianças já são criadas por casais do mesmo sexo.

Mas a série “Maternidade”, da RTP, veio dar um importante contributo para a visibilidade destas famílias, permitindo-lhes que passem a existir também na ficção televisiva. Pela primeira vez, vemos representada na ficção portuguesa uma situação que acontece repetidamente na nossa realidade: casais de lésbicas recorrem à inseminação artificial em países que a permitam, para realizarem um projeto parental que só não existe de forma plena no plano da lei.

A SP Produções e toda a equipa responsável pela série ‘Maternidade’ vieram assim contribuir para que todas as pessoas possam reconhecer e valorizar a pluralidade das famílias que existem em Portugal – e vieram também pôr em evidência o peso e o impacto da discriminação que incide sobre as relações familiares das pessoas LGBT.

RICHARD ZIMLER

Richard Zimler é um escritor de sucesso e uma das poucas figuras públicas abertamente gay na cidade do Porto.

Poderíamos celebrá-lo porque no romance “Ilha Teresa” que publicou e divulgou ao longo do último ano inclui uma personagem gay e faz questão de abordar o peso do estigma e a violência do bullying homófobo.

Poderíamos celebrá-lo porque faz questão de falar de forma sistemática da sua relação e do seu casamento com Alexandre Quintanilha em praticamente todas as suas intervenções públicas, incluindo várias entrevistas de fundo a meios de comunicação social ao longo do último ano. E poderíamos ainda celebrá-lo porque também faz questão de participar ativamente em iniciativas comunitárias como a Feira do Livro LGBT ou o concurso “Um conto arco-íris”, no âmbito do projeto “Porto Arco-Íris”.

Mas decidimos celebrá-lo por ser muito mais do que a soma destas atividades e iniciativas: Richard Zimler é um cidadão português e é um homem gay que sabe que o seu trabalho, a sua visibilidade e a sua intervenção se devem complementar num enorme contributo pessoal para a sociedade que integra: uma verdadeira lição de vida que merece, claro, o nosso aplauso.

TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO BARREIRO

Num país que já tem muitas crianças criadas por casais do mesmo sexo, estas crian ças continuam a precisar da segurança de verem reconhecidas legalmente as suas figuras parentais. Falta portanto garantir que as famílias que já existem de facto existam também de direito.

É que Justiça é garantir que duas mães ou dois pais que estabelecem e que concretizam um projeto parental assumam um vínculo legal face às suas crianças. São as crianças que têm, em primeiro lugar, direito a este vínculo, com todas as implicações e responsabilidades associadas para as figuras parentais – e com todos os direitos para mães ou pais que permitam exercer essas responsabilidades.

Ciente do superior interesse das crianças, e da importância do princípio da igualdade, o Tribunal de Família e Menores do Barreiro emitiu em outubro de 2011 um acórdão que atribui a guarda de um menor a um casal do mesmo sexo.

Tratou-se de uma aplicação e interpretação exemplares da nossa lei fundamental, que é, por isso mesmo, um verdadeiro exemplo de Justiça. Esperamos que este exemplo ajude o Parlamento a compreender o significado da palavra “responsabilidade” e celebramos hoje a decisão deste Tribunal que foi mais um importante passo na luta contra a discriminação das pessoas LGBT e das suas famílias.

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