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posição oficial: Child Welfare League of America

Submitted by on Friday, 6 January 2012No Comment

Tomada de posição sobre a educação das crianças por adultos gays, lésbicas e bissexuais

A Child Welfare League of America (Liga Americana de Proteção à Criança) é uma federação de centenas de agências privadas e públicas que defendem as crianças e famílias vuneráveis desde 1920. A sua ação, liderança, conhecimentos, inovação em políticas, programas e práticas têm ajudado a melhorar as vidas de milhões de crianças em todos os estados dos EUA. O impacto da CWLA é global, transcendendo as fronteiras. Nesta posição oficial, a CWLA defende que mães lésbicas, pais gays, e pais e mães bissexuais têm tantas capacidades de educar crianças como os seus homólogos heterossexuais.

Assunto

 Desde 1920, a CWLA e as suas agências membro têm trabalhado para assegurar que as crianças vítimas de abuso, de negligência e em situação de vulnerabilidade estão protegidas. A CWLA tem feito um esforço para desenvolver projetos de investigação com base em boas práticas e políticas públicas sólidas em prol de nove milhões de crianças em situação de risco apoiadas pelas nossas cerca de 900 agências membro. Acreditamos que cada criança e jovem tem um valor para a sociedade e perspetivamos um futuro no qual as famílias, bairros, comunidades, organizações e governos assegurem que todas estas crianças e jovens têm acesso aos recursos e apoios necessários para que possam ter um crescimento saudável enquanto membros que contribuem para a sociedade.

Entre as suas agências membro, a CWLA valoriza e encoraja abordagens ao bem-estar da criança que sejam culturalmente competentes e que tenham em atenção as necessidades específicas da população, ampla e diversificada, que constitui a nossa sociedade. Incluída nesta definição de competência cultural da CWLA está a capacidade de apoiar crianças, jovens e famílias lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), assim como indivíduos que possam questionar (Q) a sua orientação sexual e identidade de género.

 A CWLA tem operacionalizado o seu apoio a crianças, jovens e famílias LGBTQ ao trabalhar em parceria com a Lambda Legal, a mais antiga e maior organização dos direitos civis dedicada ao apoio dos indivíduos LGBT, assim como dos indivíduos portadores de VIH ou SIDA. Conjuntamente, a CWLA e a Lambda Legal criaram uma iniciativa intitulada Fostering Transitions: CWLA/Lambda Joint Initiative to Support LGBTQ youth and Adults Involved with the Child Welfare System (Promovendo Transições: Iniciativa Conjunta CWLA/Lambda Legal de Apoio à juventude LGBTQ e Adultos envolvidos no Sistema de Proteção à Criança). Esta iniciativa tem como objetivo aumentar a capacidade de compreensão das necessidades de crianças, jovens, adultos e famílias LGBTQ, por parte do sistema de apoio à criança. A CWLA procura alcançar esta meta proporcionando mais formação, assistência técnica, desenvolvimento e difusão de recursos, coordenação programática, e apoio jurídico às agências membro da CWLA e ao grande campo do apoio à criança.

 Atualmente, nos E.U.A., o número de crianças a serem criadas por pais gays, mães lésbicas, ou pais e mães bissexuais é desconhecido. A resistência aos direitos dos gays e lésbicas continua a obrigar estas pessoas a permanecer no silêncio no que diz respeito aos seus relacionamentos e à sua orientação sexual. Porém, vários estudos revelam que nos E.U.A. o número de crianças com pais do mesmo sexo é significativo. Conforme os resultados dos censos norte-americanos do ano 2000 (2000 U.S. Census), existiam aproximadamente 600.000 casais do mesmo sexo nos E.U.A. (Simmons & O´Connell, 2003). Mais de 30% destes casais têm pelo menos um filho, e mais de metade desses 30% têm dois ou mais filhos. Portanto, os casais com pais do mesmo sexo estão a educar pelo menos 200.000 crianças – possivelmente mais de 400.000 – nos E.U.A. (estes números não incluem pais gays ou mães lésbicas solteir@s). Com base nos dados deste recenseamento também é possível afirmar que as famílias compostas por casais de gays ou de lésbicas vivem em 99.3% de todos os condados dos E.U.A. (Smith & Gates, 2001). Segundo os dados do 1995 National Health and Social Life Survey (Inquérito Nacional de Saúde e Vida Social de 1995) de E.O.Lauman, até nove milhões de crianças, residentes na América, têm pais gays ou mães lésbicas (Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2002).

 Com base nas mais de três décadas de investigação em Ciências Sociais e nos nossos 85 anos de prestação de serviços de apoio às famílias, a CWLA acredita que as famílias com membros LGBTQ merecem o mesmo tipo de apoio que é oferecido a todas as outras famílias. Qualquer tentativa de impedir os indivíduos ou casais gays, lésbicas e bissexuais de viverem a parentalidade, apenas com base na sua orientação sexual, não vai ao encontro do superior interesse das crianças.

 Por esta razão a CWLA defende que mães lésbicas, pais gays, e pais e mães bissexuais estão tão aptos a educar crianças como os seus homólogos heterossexuais.

A produção científica em Ciências Sociais apoia a parentalidade dos casais do mesmo sexo.

A pesquisa existente que compara os pais homossexuais aos pais heterossexuais, e os filhos de pais homossexuais aos filhos de pais heterossexuais, mostra que os estereótipos negativos mais comuns não são sustentados (Patterson, 1995). Da mesma forma, crenças sobre os adultos gays ou lésbicas serem pais desadequados não têm qualquer fundamentação empírica (American Psychological Association, 1995). 

As evidências científicas demonstram que as crianças que crescem com um ou ambos os pais gays ou lésbicas funcionam tão bem a nível emocional, cognitivo, social e sexual como as crianças cujos pais são heterossexuais. Os dados mostram que o desenvolvimento ótimo das crianças é mais influenciado pela natureza das relações e interações dentro da unidade familiar do que pela sua forma estrutural particular (Perrin, 2001).

Algumas investigações levadas a cabo na última década, usando várias amostras e metodologias, demonstraram persuasivamente que não existem diferenças sistemáticas entre pais homossexuais e pais heterossexuais na saúde emocional, competências parentais e nas atitudes acerca da parentalidade (Stacey & Biblarz, 2001). Nenhuma investigação encontrou riscos ou desvantagens para as crianças que crescem no seio de famílias com um ou mais pais homossexuais, comparativamente às crianças que crescem com pais heterossexuais (Perrin, 2001). De facto, até ao momento, os dados sugerem que os ambientes domésticos proporcionados por pais gays ou mães lésbicas apoiam e possibilitam o crescimento psicossocial das crianças, tal como os proporcionados por pais heterossexuais (Patterson, 1995).

O heterossexismo predominante, o preconceito sexual, a homofobia e a estigmatização daí resultante pode levar a provocações, ao bullying e ao constrangimento das crianças por causa da orientação sexual dos seus pais ou da sua estrutura familiar, restringindo a sua capacidade para formar e manter relações de amizade. Apesar disso, as crianças parecem sair-se bem com os desafios de dar a compreender a sua realidade familiar aos seus pares e professores (Perrin, 2002).

A CWLA conclui que os problemas associados a estas formações familiares não emanam da unidade familiar, mas sim de forças prejudiciais exteriores. Os filhos de pais gays,mães lésbicas ou pais e mães bissexuais estão mais bem servidos quando a sociedade trabalha para eliminar atitudes preconceituosas direcionadas para eles e para as suas famílias.

As normas da CWLA apoiam a parentalidade de casais do mesmo sexo

As normas e políticas da CWLA são consistentes com os resultados da investigação existente sobre crianças educadas por pais gays, mães lésbicas ou pais e mães bissexuais. A CWLA desenvolve e dissemina os Standards of Excellence for Child Welfare Services (Normas de Excelência para os Serviços de Proteção à Criança) como referência para um serviço de elevada qualidade que proteja as crianças e jovens e que fortaleça as famílias e bairros.

A CWLA desenvolve e revê as suas normas através de um processo rigoroso e inclusivo que desafie os representantes das agências de apoio à criança e os especialistas nacionais a direcionar tanto os problemas emergentes como persistentes, debater controvérsias e preocupações atuais, a rever descobertas fruto de pesquisas, e desenvolver uma visão partilhada refletindo na melhor teoria e prática. Estas normas traçam as metas para o contínuo melhoramento dos serviços para as crianças e famílias, e compara a prática existente com o que é considerado mais desejável para as crianças e suas famílias. Estas normas são amplamente aceites como base para uma prática sólida de apoio à criança nos E.U.A., fornecendo os objetivos para uma melhoria contínua dos serviços para as crianças e suas famílias.

Relativamente às crianças, jovens e famílias LGBTQ, as CWLA Standards of Excellence for Family Foster Care Services (Normas de Excelência da CWLA para os Serviços de Famílias Adotivas) não incluem pré-requisitos que exijam que os adultos presentes no lar sejam legalmente ligados por laços sanguíneos, adoção, ou legalmente casados. Mais precisamente, na secção 3.18 das normas de adoção estabelece-se uma política de não discriminação na seleção dos pais adotivos, declarando: “a agência de adoção não deve rejeitar a candidatura de pais adotivos somente com base na idade, rendimentos, estado civil, raça, preferência religiosa, orientação sexual, condição física ou incapacidade, ou pela localização geográfica da morada de adoção” (CWLA, 1995).

CWLA também enuncia uma posição sólida relativamente à questão da não discriminação dos candidatos à adoção. A secção 4.7 dos Standards of Excellence for Adoption Services (Normas de Excelência para os Serviços de Adoção) declara:

Todos os candidatos devem ser avaliados com base na sua capacidade de conseguir educar uma criança que necessita de laços familiares e não na sua raça, etnia ou cultura, rendimento, idade, estado civil, religião, aspeto, estilo de vida ou orientação sexual. Os candidatos devem ser aceites com base na avaliação individual da sua capacidade para compreender e dar resposta às necessidades de uma criança em particular, tanto na altura da adoção como no futuro (CWLA, 2000).

Assim, com base na preponderância da investigação existente que corrobora a capacidade dos adultos gays, lésbicas e bissexuais, serem pais competentes, carinhosos e que dão apoio e de acordo com os Standards of Excellence for Child Welfare Services (Normas de Excelência para os Serviços de Proteção à Criança), a CWLA confia a sua experiência, os seus recursos e a sua influência para apoiar as crianças, jovens, adultos e famílias LGBTQ envolvidas no sistema norte-americano de proteção à criança.

 (Texto original disponível em: https://www.cwla.org/programs/culture/glbtqposition.htm)

 

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