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Pedro Marques Lopes: Uma vergonha sem nome

Submitted by on Sunday, 19 January 2014No Comment

pmlpUma vergonha sem nome

Primeiro o mais importante: na sexta-feira, em pleno Parlamento, assistiu-se a mais uma vitória de quem acha que se deve negar uma família a muitas crianças. Uma vitória dos que estavam revoltados pelo facto de haver crianças que finalmente viam a possibilidade de ter como pai ou mãe, de pleno direito, aqueles que o são de facto. Foi a vitória de quem defende que quem ama, quem cuida, quem trata, por ser homossexual, não pode ver esse seu papel reconhecido, mesmo que partilhe a sua vida com o progenitor e a própria criança. A vitória de quem pensa que um homossexual tem menos capacidades paternais ou maternais. A vitória de quem não percebe que ser pai ou mãe vai muito para lá do ato de procriar. Foi, em resumo, mais uma estrondosa vitória do preconceito e da selvajaria. Continua a não haver lei que autorize a coadoção, nem tão cedo existirá essa possibilidade.

Tudo isto aconteceu sob o alto patrocínio do primeiro-ministro e com a fundamental e imprescindível colaboração de uns senhores e de umas senhoras que não só partilham dos “valores” acima referidos, como quiseram fazer parte de um acontecimento que envergonha a história do PSD, achincalha o mandato que lhes foi conferido pelo povo e insulta a Assembleia da República e a democracia representativa.

Os deputados do PSD, que viabilizaram a lei da coadoção, passados alguns meses de a terem aprovado vêm apoiar um referendo sobre o tema. Não estavam no seu estado normal? Pensaram durante seis meses, debateram o projeto no grupo de trabalho e só agora se lembraram de um referendo? E mesmo os que votaram contra, será que gostaram de ver as deliberações da Assembleia desrespeitadas? E que dizer de um partido que dá liberdade de voto para a lei e impõe a disciplina de voto para o referendo dessa mesma lei?

Sou contra todos os referendos – com exceção de temas de soberania – precisamente por acreditar na democracia representativa e ter consciência do mal que este instituto tem feito às democracias. Mas não é isso que está em causa neste assunto. Estamos perante uma lei debatida no Parlamento, na comissão, na comunidade, que nunca se levantou sequer a hipótese de referendar.

Perguntarão os portugueses: para que é que elegemos representantes se eles se demitem de decidir, e quando decidem o primeiro-ministro desrespeita o Parlamento e trata os deputados como moços de recados? Sim, está em causa o primeiro-ministro. Ninguém acredita que um indivíduo que esteve numa comissão durante seis meses se tenha lembrado de um referendo meia dúzia de dias antes da votação final. Nem que um projeto da JSD tenha tido um rigor tão apertado a forçar a disciplina de voto.

E está reaberto (Guterres já tinha feito uma brincadeira semelhante) um brilhante precedente: sempre que uma deliberação não agradar a alguém com poder no partido, bloqueia-se tudo com um referendo. Hugos Soares dispostos a fretes por um prato de lentilhas nunca faltarão.

Respeito – embora com muita dificuldade, admito – quem acha que os homossexuais e os seus filhos devem ter os seus direitos restringidos. Mas tenho ainda mais dificuldade em aceitar quem acaba de colaborar com essas pessoas e passados cinco segundos faz uma cara muito indignada e afirma que vai fazer uma declaração de voto. É a chamada coragem “vai lá tu” – é de justiça destacar Teresa Leal Coelho, com quem tanto tenho discordado, mas que neste caso mostrou ter mais dignidade sozinha que a bancada do PSD e CDS juntas. E nem vale a pena falar da posição do CDS, que lavou as mãos como Pilatos acabando, de facto, por colaborar na pantomina.

Devem ser em primeiro lugar os deputados a respeitar e a fazer respeitar a sua condição de representantes do povo. Em causa esteve um atentado à dignidade da própria função de deputado. Um homem ou uma mulher que não está disposto a arriscar um futuro mandato ou acha mais importante seguir as ordens do partido do que respeitar os cidadãos e a casa da democracia não merece ser deputado.

Mal está um país quando é o próprio primeiro-ministro a não promover a proteção e direitos das crianças e a ser patrocinador de preconceitos. Desgraçado o país em que os representantes do povo desrespeitam o povo que os elegeu, se desrespeitam a si próprios, insultam a Assembleia da República e se deixam transformar em meros fantoches.

in DN, 19 janeiro 2014

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