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Paulo Trigo Pereira: Diversidade nas famílias nas parentalidades

Submitted by on Saturday, 20 July 2013One Comment

paulotp“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades/ muda-se o ser muda-se a confiança/ todo o mundo é composto de mudança.”

Estas verdades essenciais bem sintetizadas por Camões colocam um problema jurídico essencial: como deve a lei acompanhar as mudanças nas famílias? Para além dos tempos e das vontades, houve um significativo progresso tecnológico. A reprodução medicamente assistida data de 1978 e permitiu a casais inférteis a possibilidade da parentalidade.
As formas como portugueseses e portuguesas têm vivido a vida familiar e a sua conjugalidade alterou-se dramaticamente nos últimos 50 anos (ver dados do INE e da Pordata). Em 1960 houve 69.457 casamentos, em 2012 menos de metade (34.423). Em contrapartida, houve um aumento significativo dos divórcios (749 em 1960 e 26.751 em 2012) e de crianças nascidas fora do casamento (de 9,5% para 45,6% neste período).
O número de crianças que vivem só com o pai ou com a mãe mais que duplicou numa década (de 203.654 em 1992 para 423.518 em 2012), e na sua maioria vivem com as mães (85%). Estas estatísticas dão uma imagem daquilo que mudou na sociedade portuguesa e de como a chamada “família nuclear clássica” – mãe e pai casados e com filhos -, apesar de continuar a ser dominante, convive com diversas outras formas de família.
O valor da família não deriva da sua composição, mas da sua capacidade de promover as relações de afecto, confiança mútua, segurança, protecção, solidariedade, e de contribuir para a autonomia e desenvolvimento harmonioso de todos os seus membros, crianças e adultos.

É neste contexto de famílias diversas e de direitos, quer das crianças, quer dos adultos, que se deve discutir a co-adopção, isto é, a extensão da parentalidade ao cônjuge em casais do mesmo sexo. Os críticos do projecto de lei sobre co-adopção têm usado argumentos que provêm geralmente de desconhecimento e preconceito em relação aos homossexuais e de obscurantismo em relação à investigação científica. O maior desconhecimento é a convicção de que a homossexualidade é uma escolha, não entendendo que a homo ou a heterossexualidade fazem parte da identidade das pessoas. Na esmagadora maioria dos casos não seestá, é-se homo ou hetero. A sociedade portuguesa deu um importante passo ao legislar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, isto é, reconheceu ao mesmo nível simbólico e semântico a relação conjugal entre dois adultos independentemente do género. Isto significa, dado que uma família é constituída por pessoas com laços de parentesco que partilham um alojamento (INE), que aceitou que constituam uma “família”. Porém, a lei atual obriga a que esta família, caso queira ter filhos, seja incompleta.
De facto, se um dos cônjuges tem um filho (biológico ou por adopção), o outro cônjuge não pode ter direitos e deveres (!) de parentalidade, apesar de de facto a exercer e ser reconhecido como tal pela criança com quem vive. Do mesmo modo os outros membros da família poderão ver-se privados de acompanhar o crescimento da criança, caso aconteça algo de grave ao pai/mãe biológica (adoptiva).
Essa sonegação de direitos só se poderia justificar se colidisse com outros direitos (da criança) que fossem considerados de valor superior. É aqui que entram os resultados da investigação científica que mostram que crianças que crescem em ambiente homoparental ou heteroparental não apresentam diferenças significativas quanto ao seu desenvolvimento pessoal, auto-estima, adaptabilidade e bem-estar.
Crianças em famílias homoparentais não apresentam problemas de identidade de género nem são, por essa razão, mais vulneráveis, ou com problemas comportamentais acrescidos. Claro que os que desprezam ou ignoram a ciência, na tradição dos que rejeitaram durante séculos os resultados de Copérnico ou de Galileu, atribuem estes resultados científicos a uma grande cabala modernista. As crianças de famílias homoparentais estão aí com as suas famílias (pais, tios, avós). Há que reconhecer-lhes direitos.
E compreender a diversidade dos seres humanos, das famílias, dos afectos e de como essa diversidade enriquece culturalmente a humanidade e deve ser preservada e acarinhada no respeito pela autonomia e identidade de cada um.

Paulo Trigo Pereira – Professor do ISEG e presidente do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson- Correia da Serra
Público, 20 julho 2013

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