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Parlamento Europeu quer liberdade de movimento na Europa para cidadãos LGBT

Submitted by on Sunday, 6 April 2014No Comment
eurogrupoNo sentido de preservar a soberania dos Estados Membros onde estão instituídos direitos específicos de indivíduos LGBT, o Parlamento Europeu adotou uma resolução não vinculativa a propósito de justiça, liberdade e segurança na Europa.
Documentos de identificação e estado civil, como certidãos de nascimento, de óbito e de casamento, não são automaticamente reconhecidos de um Estado Membro para outro, significando que pessoas transgénero podem ver a sua identidade inavalidada, assim como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção ou coadoção em casais homossexuais podem ser considerados inválidos e ilegais fora do país que reconhece os seus direitos.
Numa viagem da Suécia para Itália, por exemplo, um casal do mesmo sexo e o seu filho ou filha podem ser considerados três pessoas não relacionadas, o que poderia causar graves complicações num hospital ou numa escola.
De acordo com o Parlamento, que admoestou a União Europeia pelo incumprimento do compromisso em facilitar o livre movimento de todos os cidadãos e cidadãs europeias, a adoção plena desta resolução, em forma de lei, eliminará “barreiras discriminatórias, legais e administrativas, para todos as pessoas e famílias que desejam exercer o seu direito à liberdade de movimento”, e permitirá a manutenção dos direitos de que usufruem nos países de onde provêm.
Tal resolução não prevê qualquer tipo de obrigatoriedade nas leis locais, limitando-se a defender os direitos instituídos pelo sistema jurídico de inúmeros países europeus, e, ao ser não vinculativa, constitui para já apenas uma afirmação política, à qual, espera-se, a União Europeia reaja proativamente.
Leia o comunicado de imprensa do intergrupo de direitos LGBt do Parlamento Europeu aqui (em inglês).
4 de abril de 2014

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