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Os afectos não têm género e a parentalidade não está nos gâmetas

Submitted by on Thursday, 27 June 2013No Comment

anamatospiresNa discussão sobre a co-adopção o importante é, parece-me, perceber os efeitos da homoparentalidade sobre o desenvolvimento das crianças. Já por diversas vezes perguntei e volto a fazê-lo: onde estão as evidências sérias que sustentam os seus terríficos malefícios? Facultem-me informação que argumente de forma consistente sobre os perigos para a criança, mostrem-me, por exemplo, os relatos de psicopatia, os piores indicadores de saúde mental, o suicídio aumentado ou as maiores taxas de maus tratos em filhos de gays e lésbicas, quando comparados com crianças que cresceram no seio da chamada “família tradicional”. Para além de pontuais críticas metodológicas, algumas lícitas, ao alargado conjunto de dados que consistentemente mostram não existirem diferenças significativas, na perspectiva do superior interesse da criança, na qualidade da parentalidade quando a variável em estudo é a orientação sexual dos progenitores, nada mais encontrei e sem preconceitos ou enviesamentos procurei, garanto (não falo de “pseudociência”, naturalmente).

As narrativas não sustentadas proliferam. Nada de novo, também acontecem com a parentalidade heterossexual. Da mesma maneira que, como escrevia a Sara Falcão num artigo de opinião saído noDN em Fevereiro do ano passado, “é tempo de abandonar o discurso da naturalização da maternidade, que continua a remeter para as mulheres a responsabilidade exclusiva pelo cuidar, ao mesmo tempo que prevalece naturalizada a representação do papel masculino como “ignorante” relativamente às funções parentais”, também é tempo de abandonar o discurso da necessidade “natural” de um pai e de uma mãe como factor determinante da formação de uma personalidade harmoniosa e sintónica, ou a defesa da mimetização dos ditos “papéis feminino e masculino” como absolutamente mandatória para um desenvolvimento saudável . É falso, a criança cresce com a dinâmica relacional e não mimetizando cada um dos progenitores, a capacidade parental é sempre uma capacidade em relação – a relação de cada um dos progenitores com a criança – e as qualidades parentais não dependem do sexo do objecto de amor e de cópula dos progenitores.

Os consensos científicos, nomeadamente os clínicos, são necessários e norteiam decisões, servindo também de aferição ética e deontológica entre pares. Não é de mais relembrar, então, a posição pública e sempre no sentido positivo de diferentes associações americanas, em que os estudos sobre a homoparentalidade já não são recentes, como sejam a American Academy of Child and Adolescent Psychiatry, a American Academy of Pediatrics, a American Academy of Family Physicians, a American Medical Association, a American Psychiatric Association, a American Psychological Association, a American Psychoanalytic Association, a Child Welfare League of America, a National Association of Social Workers e o North American Council on Adoptable Children. No mesmo sentido foi o comunicado do Instituto de Apoio à Criança saído em Maio. Estas tomadas de posição não podem e nunca se baseiam no tão popular “óbvio”, não chega para as sustentar.

Mas óbvia mesmo é a realidade, negá-la não a altera e os filhos de homossexuais estão aí, lado a lado com os de heterossexuais, são os direitos dessas crianças que importam.

Proponho-vos um exemplo prático. Manuel, funcionário público numa repartição de finanças, adoptou a Mariazinha. Um ano depois entra na vida deles o Francisco, excelente advogado num importante e conceituado escritório lisboeta e originário de uma família rica, com quem o Manuel formalizou uma união de facto e, mal a lei lhes permitiu, um casamento – ao qual assistiram os pais de ambos, ainda vivos, e os dois filhos do Francisco, fruto de uma relação anterior. Uma família funcionante, equilibrada, saudável… “normal”, portanto. Só por curiosidade deixem-me referir que foi o Francisco quem levou a Mariazinha à primeira consulta de ginecologia, como tinha já feito com a sua filha biológica. O Francisco morre subitamente num acidente de viação. A Mariazinha, que tem uma excelente relação com os avós e os irmão – “postiços” por via do actual estado da lei -, é privada da parte da herança do Francisco, sua pelo direito que o amor confere, tão-só porque a hipócrita lei impediu o pai Francisco de formalizar a sua parentalidade. É única e exclusivamente o interesse da Mariazinha que está em causa neste exemplo. Outros casos existem e virão a existir, com diferentes contornos vivenciais e legais, em comum têm sempre o prejuízo da criança e isto tem um nome – chama-se discriminação.

Ana Matos Pires
Médica psiquiatra, mestre em psiquiatria e saúde mental e docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Algarve

in Público, 27 junho 2013

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