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opinião: Não temos parlamento

Submitted by on Tuesday, 28 January 2014No Comment

ng2987928Não querendo discutir a lei da co-adopção, chocou-me particularmente o modo como os deputados do PSD, além de pedirem à população que faça o que devia ser da sua competência, que é aprovar leis, se anularam não votando de forma livre e em consciência.

A disciplina de voto é algo que só se entende num sistema eleitoral em que os deputados são eleitos a eito, como partes incógnitas de uma lista longa de nomes escolhidos pelos caciques locais e com o aval das direcções partidárias. O conceito de deputado como alguém independente, que legisla e representa o povo perante o Estado e o governo, não tem qualquer relação com o nosso parlamento.

O que existe na Assembleia da República é uma farsa do que deve ser uma democracia liberal; um local que deveria ser politicamente sagrado, mas onde algumas pessoas, que se dizem políticos, mas que raramente arriscaram uma eleição, respondem afirmativamente a quem os pôs naquele lugar.

Este problema resolvia-se, como já referi anteriormente nesta coluna, se instituíssemos a eleição dos deputados por círculos uninominais. Dessa forma, um deputado deveria o seu lugar mais aos eleitores que às chefias; dessa maneira, sentir-se-ia legitimado a votar de acordo com a sua consciência e o sentir do seu eleitorado. A concessão de legitimidade política aos deputados é indispensável para que decisões como a do referendo da co-adopção não se tornem numa arma de arremesso político em nome de interesses alheios à questão em causa.

in ionline, 28 janeiro 2014, por Por André Abrantes Amaral
Advogado, escreve à terça-feira

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