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opinião Isabel Moreira: Procriação Medicamente Assistida Resistente

Submitted by on Friday, 13 January 2012No Comment

No próximo dia 19 serão discutidos vários projetos de lei que alteram, pela segunda vez, a lei nº 32/2006, de 26 de Junho. A história de cada projeto, de cada filosofia por trás de cada projeto, é longa ou, talvez, muito curta, porque sempre a mesma.

No PS, inicialmente, havia um conjunto de três projetos: o do PS; o da JS; e o meu. Foi possível, pela proximidade de pontos de vista e pela possibilidade de cedência mútua, trabalhando com seriedade e sob a capa de princípios comuns a fusão dos dois últimos projetos. Temos assim agora um do PS e outro elaborado pelo Pedro Delgado Alves e por mim, com mais alguns signatários (desapareceu assim um projeto designado “JS”). Durante o processo de elaboração deste projeto de lei foi impossível não viver cada preceito sem a intensidade emocional de quem, como muitos, pura e simplesmente intui que certas questões não deviam gerar discussão.

Se a Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, aprovada na sequência de uma iniciativa legislativa promovida pelo Partido Socialista, representou um passo em frente determinante no domínio da procriação medicamente assistida em Portugal, custa entender que, cinco anos volvidos, num momento de revisitação da mesma, não salte aos olhos do comum dos mortais que falta cumprir a igualdade, a não discriminação, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o direito a constituir família, o direito já de quarta geração à procriação e, enfim, um elementar princípio de justiça. Como é possível que quem não insista numa patente privativa de família “pai-mãe-filho”, se atreva a excluir da PMA as mulheres solteiras – “sós”, nos termos da lei”? Com é possível que quem reconheça que o arquétipo de família “pai-mãe-filho” não corresponde ao universo diversificado de realidades familiares já existentes na sociedade exclua a extensão da parentalidade à mulher que viva em união de facto ou esteja casada com a mulher que tem uma criança? E se um dia a mãe biológica morre? Como é que se atrevem a negar um vínculo jurídico à mãe sobrevivente?

Atrevem-se a isto tudo, em 2011, atrevem-se a olhar, a constatar e a assinar por baixo um sistema jurídico bipolar que dá, e bem, autonomia à mulher para decidir uma IVG até às dez semanas, mas que a obriga a “pertencer” a um homem” para procriar. Aqui, este aspeto, está a insanidade: palmas a uma lei sexista e homofóbica. Não há extensão de beneficiários porque as mulheres têm de ser propriedade de um homem e porque se entende que as lésbicas, “por natureza” não procriam. Falam em egoísmo e em “natureza”. Ter um filho é “egoísmo”. Eles lá sabem. Eu, falo por mim, não pedi para nascer. Quem recorre à PMA tem um legítimo projeto de felicidade para si e para a criança que vier a nascer. Quanto a obedecer a uma “natureza” que não acolhe lésbicas e solteiras hétero, é melhor revogar a PMA para casais de sexo diferente que sejam inférteis. E de caminho convém revogar a adoção singular. É o argumento mais conhecido dos piores ditadores da história.

Estou cansada de ver cerimónias que aqui e ali evocam filosofias que mataram milhões de pessoas. Convém lembrar que é o caso do sexismo e da homofobia: mataram, matam e continuam a infligir sofrimentos indizíveis. Como é possível demorar mais do que 5 minutos a espatifar qualquer preceito legal que exprima qualquer tipo de conivência com uma história passada e presente de horror?

Texto de Isabel Moreira @ aspirina b

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