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opinião: Disciplina vergonhosa

Submitted by on Monday, 20 January 2014No Comment

814551Desta vez o cerne do problema político português ficou à vista de todos e não há como o negar. Como escrevi aqui muitas vezes, o partidismo está asfixiar o parlamentarismo. Com fita de seda. Mas falta pouco para o matar.

A Assembleia da República aprovou um referendo iníquo que porá a maioria a decidir sobre os direitos de uma minoria. Pode acontecer: não temos de concordar sempre com todas as decisões do Parlamento. Mas o que aconteceu na passada sexta-feira é que a Assembleia da República aprovou esse referendo quando a maioria dos seus deputados estavam contra: de acordo com as suas declarações de votos, a proposta do referendo teria sido derrotada facilmente.

Lamento dizer isto, mas os deputados que votaram contra a sua consciência fizeram-no apenas para manter um lugar nas listas de deputados. É uma evidência desagradável, mas uma evidência. E, ao fazê-lo, foram maus deputados. Um deputado que vota contra a sua consciência, numa questão de direitos dos cidadãos, para não desagradar à direção partidária que fará as próximas listas de deputados é um deputado que subverte o espírito da democracia parlamentar. Pode ser um militante leal do partido, mas é um mau representante dos cidadãos.

É deplorável que em Portugal ainda tenhamos de explicar, a cada vez, que a disciplina de voto não só não é necessária ao bom funcionamento de um parlamento nem requerida por lei como é antitética do parlamentarismo e contrária ao espírito da Constituição, que no seu artigo 155.º determina que os deputados exercem livremente o seu mandato.

No entanto, aqui vai de novo: em todo o mundo, todos os dias, há parlamentos que legislam para milhares de milhões de pessoas sem disciplina de voto. Nesses parlamentos os votos contam-se um a um, e pode sempre haver surpresas. No Congresso americano, em ambas as câmaras, a cada voto é corriqueiro haver representantes e senadores que votam contra a maioria do seu partido. No Parlamento Europeu a disciplina de voto é mesmo explicitamente proibida pelo regimento parlamentar. A liberdade de voto é um facto tão banal do quotidiano que ninguém se surpreende com ela, e muito menos se dá ao trabalho de a punir.

Em Portugal, esta cultura de liberdade não existe: da esquerda à direita, os 230 deputados votam como lhes diz a direção da bancada.

É preciso então dizê-lo claramente: um deputado que admite dar mais peso à escolha do seu nome para a próxima lista do que aos direitos dos cidadãos que representa não está a fazer nada no Parlamento. Não venham dizer que o sistema os obriga a votar contra a sua consciência. Ninguém está obrigado a ter medo de perder o lugar na lista. É esse medo que faz dos representantes meros funcionários e que deixa a democracia portuguesa subdesenvolvida.

E esta não é uma questão de sistema eleitoral, mas de cultura parlamentar e democrática. Enquanto os cidadãos não demonstrarem que exigem essa cultura parlamentar e democrática aos seus partidos, estes continuarão a asfixiar o parlamentarismo e acabarão por se esvaziar a si mesmos.

Rui Tavares, Público, 20 janeiro 2014

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