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opinião: A primeira derrota do referendo

Submitted by on Friday, 17 January 2014No Comment

737871PSD e JSD votaram a favor do regresso da lei do preconceito.

A primeira derrota da proposta de referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo aconteceu nesta sexta-feira, na Assembleia da República.

Apenas um partido, o PSD, a votou. E mesmo esse partido votou dividido. Uma vice-presidente da bancada, Teresa Leal Coelho, apresentou a sua demissão.

O recurso ao referendo implica estarmos perante um tema quanto ao qual, por uma ou outra razão, o Parlamento considera não ter competência para decidir.

Quando apenas um partido vota uma proposta de referendo, para isso sendo obrigado a recorrer à disciplina de voto, isso significa que não há um consenso no Parlamento quanto a este referendo.

E isto deslegitima, por si só, um referendo oportunista, feito em nome da vontade popular, mas que, na verdade, reduz o referendo a um instrumento dilatório. A um esquema.

Como se o Parlamento fosse uma juventude partidária e o referendo uma norma estatutária com a qual se pode brincar para atingir outros objectivos.

Como se a política fosse uma loja de conveniência onde alguém pudesse decidir desta forma:

— Olhe, eu precisava de tramar aqueles sujeitos ali do lado. Tem alguma coisa?

— Óptimo, porque não experimenta o referendo?

— Tem em promoção?

— Isso não. E tem de pagar taxa de disciplina de voto.

Sou a favor da co-adopção por casais do mesmo sexo. E não creio que os direitos de famílias que já existem e que já se constituíram sejam referendáveis.

A lei deve, sim, garantir os direitos dessas famílias e definir as condições para que uma criança seja adoptada, independentemente da opção sexual de quem adopta.

Mas, independentemente das convicções de cada um sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo, o que aconteceu nesta quinta-feira é, antes de tudo, uma ofensa à dignidade do referendo, à dignidade do Parlamento.

O PSD e a JSD votaram a favor de fazer o país regressar à lei do preconceito. Isso não está na história nem nos genes do PSD ou da JSD.

Miguel Gaspar in Público, 17 janeiro 2014

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