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Observador: Feriados, aborto e adoção. PS tem pressa, mas espera por Governo

Submitted by on Wednesday, 28 October 2015No Comment

imageffffsIVG, adoção e reposição dos feriados são das primeiras propostas do PS. Mas entre a AR se organizar e a situação política ficar resolvida, leva tempo. Programas de Governo têm prioridade.
O PS está com pressa para apresentar propostas no Parlamento mas só conta vê-las discutidas depois de o programa de Governo de esquerda ser aprovado. Repor os feriados civis eliminados, reverter as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e alargar o âmbito da procriação medicamente assistida – foram quatro os projetos de lei que o PS deu entrada na Assembleia da República logo no primeiro dia de trabalhos (o BE apresentou dois, os restantes partidos ainda nenhum). Mas não conta vir a discuti-los e a aprová-los antes de ficar fechado o capítulo governativo, que é como quem diz, antes de o Governo de Passos Coelho cair e o programa do novo Governo de esquerda ser aprovado.

Primeiro, porque o arranque normal do funcionamento da Assembleia demora sempre algumas semanas, mesmo em circunstâncias de maior clarificação pós-eleitoral: é preciso eleger os órgãos de gestão e constituir as comissões parlamentares, sujeitas a indicação de nomes por parte das várias bancadas, o que demora habitualmente “cerca de três semanas” a contar da tomada de posse do Parlamento, esclarece ao Observador Duarte Pacheco, deputado e secretário da Mesa da AR na anterior legislatura. Em 2011, por exemplo, as eleições foram a 5 de junho, a Assembleia da República tomou posse a 20 e só em meados de julho as comissões foram constituídas e o processo legislativo pôde iniciar-se na sua plenitude.

Depois, e principalmente, porque a Assembleia da República, apesar de funcionar independentemente do Governo e de estar na plena posse das suas funções (exceção feita às medidas orçamentais, que têm de ser de iniciativa do Executivo), acaba por ficar “pendurada politicamente” perante o impasse governativo. Ao Observador, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que é constitucionalista e um dos autores dos projetos de lei do PS, admite que a discussão daquelas iniciativas, e de outras que entretanto surjam, só vá acontecer depois de ser discutido o programa de Governo. Ou melhor, “os programas de Governo”, no plural.

“Regimentalmente a discussão do programa de Governo tem prioridade”, nota o deputado, admitindo que os agendamentos que serão feitos para o plenário do Parlamento tenham como prioridade a discussão do programa de Governo da coligação PSD/CDS. Confirmando-se a rejeição desse programa, e caso Cavaco Silva dê depois posse a um outro Governo alternativo, à esquerda, a prioridade da Assembleia passa então a ser a discussão do programa de Governo do novo Executivo. Só depois disso é que arranca o trabalho legislativo do Parlamento.

Assim, apesar de as iniciativas legislativas terem dado entrada logo no primeiro dia possível para o efeito, a verdade é que ainda vai demorar até que os temas sejam discutidos em plenário e o processo legislativo seja desencadeado. Os temas dizem respeito a intenções antigas dos socialistas. O caso da reversão das alterações feitas pela anterior maioria à lei do aborto, por exemplo, era uma “promessa do PS para o início da legislatura”, nota ao Observador a deputada e subscritora do projeto Isabel Moreira. Também a reposição dos feriados eliminados era uma bandeira eleitoral de António Costa, que prometeu publicamente que iria fazer todos os esforços para que o dia 1 de dezembro, que comemora a restauração da independência nacional em 1640, voltasse a ser feriado. Não deverá, no entanto, chegar a tempo de repor o de 2015.

Para já, a próxima sessão plenária está marcada para esta quarta-feira mas o único ponto da agenda é a eleição dos órgãos que faltam: vice-presidentes, secretários e vice-secretários e ainda do Conselho de Administração da Assembleia da República. A eleição do Presidente teve lugar logo na sexta-feira, tendo sido eleito o socialista Ferro Rodrigues. Depois disso reúne a conferência de líderes parlamentares, também na quarta-feira, e será nessa altura que serão debatidos os agendamentos futuros.

A dúvida continua a ser se o Parlamento fica politicamente suspenso enquanto o novo Governo não estiver em funções. Segundo Rosa Maria Albernaz, deputada e também secretária de Mesa na anterior legislatura, é essa mesma dúvida que vai estar em cima da mesa da próxima conferência de líderes, já que “é uma situação inédita”, diz ao Observador.

in Observador, 26 outubro 2015

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