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O Direito à Homoparentalidade: Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais

Submitted by on Friday, 3 May 2013No Comment

famílias

Data de 2006 o documento “O Direito à Homoparentalidade: Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais”, documento que resulta da pesquisa  Elizabeth Zambrano, médica psicanalista, mestre e doutoranda em Antropologia Social, coordenadora do projeto; Roberto Lorea, juiz de Direito, mestre e doutorando em Antropologia Social; Nádia Meinerz, mestre em Antropologia Social; Leandra Mylius, mestre em Antropologia Social e Priscilla Borges, graduanda em Ciências Sociais.

A edição é do Instituto de Acesso à Justiça (Porto Alegre, Brasil).

 

Introdução

Este trabalho é resultado de uma pesquisa do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), realizada
em Porto Alegre, de setembro de 2004 a setembro de 2005, com o apoio do Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE), patrocinado pela “The John D. and Catherine T. – Macarthur Foundation”. Contamos também com o apoio do Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde (NUPACS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O objetivo da pesquisa foi buscar informações sobre famílias nas quais pelo menos um dos pais se reconhecesse como homossexual*8 e exercesse (ou pretendesse exercer) a função de cuidar cotidianamente de, no mínimo, uma criança, desempenhando o que chamamos de “homoparentalidade”*. Por se tratarem de arranjos “diferentes” daqueles a que estamos acostumados, as “famílias homoparentais”* provocam

muita curiosidade e desconfiança na medida em que, no
imaginário social, quando se pensa em casal, se pensa em dois adultos de sexo oposto, tomando por
natural que as relações entre duas pessoas decididas a ter filhos e formar uma família só possam acontecer se uma for um homem e a outra uma mulher.

Estimulados pela pouca quantidade de trabalhos existentes no Brasil sobre o tema, decidimos coletar dados capazes de nos informar sobre o que pensam as pessoas nessa situação, quais as dificuldades encontradas para realizar seu desejo de serem pais, como desenvolvem as relações afetivas e educativas com seus filhos — para aqueles que já os têm — e como pretendem que seja essa relação — para aqueles ainda em fase de projetar um filho.

Fez parte dos objetivos da nossa pesquisa, também, investigar o pensamento dos operadores do Direito sobre esse tipo de família: as suas preocupações, as suas certezas, as suas dúvidas. Isso nos pareceu importante por duas razões: a primeira é ser a adoção uma das formas de acesso que gays e lésbicas encontram para ter filhos; a segunda é ser a guarda de filhos de relacionamento heterossexual anterior dependente de processo judicial, no caso de haver litígio entre os pais. Em ambas as situações queríamos saber se e o quanto a sexualidade dos pais gays e das mães lésbicas interferia na elaboração dos laudos técnicos e nas decisões jurídicas relativas a eles. Além das respostas a essas perguntas, buscamos as leis e as normas que podem direcionar as sentenças judiciais.

Como já sabíamos, por meio de pesquisas preliminares, que as maiores preocupações dos pais e operadores do Direito eram relativas ao bem-estar das crianças vivendo nesse tipo de família, fizemos um vasto levantamento bibliográfico sobre artigos e pesquisas empíricas na área da Psicologia, Antropologia e Direito, que pudessem responder a tais inquietações.

No primeiro capítulo apresentamos a metodologia utilizada na presente pesquisa e definimos os diferentes conceitos necessários para a compreensão e contextualização da homoparentalidade. Trazemos ainda um breve resumo histórico e antropológico da “família”, chamando a atenção para suas diferentes formas de expressão e significado.

No segundo capítulo apresentamos um conjunto das perguntas e dúvidas que mais freqüentemente aparecem para quem estuda o tema e mostramos os resultados das pesquisas realizadas até o momento respondendo a essas perguntas. Esse capítulo está dividido em quatro segmentos: no primeiro abordamos questões gerais, situando os termos do debate e as contribuições vindas da Antropologia e da Psicologia/Psicanálise; no segundo enfocamos os principais resultados da revisão bibliográfica das pesquisas realizadas por outros autores e os dados da nossa pesquisa empírica, tratando das situações mais especificas referentes às capacidades parentais de gays e lésbicas e as

conseqüências da homoparentalidade sobre o desenvolvimento infantil; no terceiro tratamos das questões especificamente jurídicas que surgem em decorrência dessa nova configuração familiar e a maneira como o Direito está respondendo a elas. Apresentamos, ainda, no quarto segmento, as especificidades da parentalidade travesti e da transexual. Devido ao pequeno
número de pesquisas e trabalhos sobre esses dois tipos de parentalidade, todos os resultados estão
baseados nos dados coletados por nós.
No terceiro capítulo mostramos a pesquisa bibliográfica sobre homoparentalidade na área da Antropologia, Psicologia e Direito. Oferecemos indicações de livros, artigos científicos e pesquisas, além de uma sistematização das principais revisões de pesquisa, indicações bibliográficas da Associação de Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas (APGL), localizada na França, e uma bibliografia comentada (com tradução livre feita por nós), da Associação Americana de Psicologia (APA). Apresentamos a pesquisa feita no jornal Folha de São Paulo sobre matérias publicadas no período de 1997 a agosto de 2005, mostrando a evolução do tratamento da mídia sobre questões como casamento e adoção por homossexuais.


Pretendemos, com a publicação deste
trabalho, ampliar o debate sobre o tema, divulgando os trabalhos científicos já realizados por outras pessoas e, também, os resultados da nossa própria investigação.Na conclusão apresentamos algumas considerações sobre o material coletado, bem como algumas sugestões para reflexão direcionadas a quem se interessa pela homoparentalidade.
A nossa equipe de pesquisa foi formada por Elizabeth Zambrano, médica psicanalista, mestre e doutoranda em Antropologia Social, coordenadora do projeto; Roberto Lorea, juiz de Direito, mestre e doutorando em Antropologia Social; Nádia Meinerz, mestre em Antropologia Social; Leandra Mylius, mestre em Antropologia Social e Priscilla Borges, graduanda em Ciências Sociais. Com essa equipe, pensamos ter dado conta das principais questões nas três áreas enfocadas, e aprofundado os aspectos centrais que compõem essa temática.

Leia aqui o documento na íntegra (em pdf).

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