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No Canadá tribunal reconhece um pai e duas mães a uma criança

Submitted by on Friday, 12 February 2010No Comment

792502Pela primeira vez, um tribunal canadiano reconheceu oficialmente que um rapaz de 5 anos pode ter um pai e duas mães – um casal de lésbicas – suscitando inquietação por parte das organizações de defesa da família.

Num acórdão proferido terça-feira ao final do dia, o Tribunal de Recurso d a Província do Ontário decidiu que uma canadiana que vivia maritalmente com a mã e da criança devia também ser reconhecida como sua mãe e, portanto, como o terce iro elemento parental da criança.

Uma instância inferior recusara-lhe esse estatuto, por considerar que a le gislação da província relativa à família reconhece apenas uma só mãe, não cabend o ao tribunal modificá-la.

A mulher, originária do Ontário (centro), explicara o seu pedido fazendo v aler que o nascimento tinha sido planeado com a sua parceira homossexual que car regou no ventre a criança depois de uma inseminação artificial e que esta a cons idera também como mãe.

As duas mulheres, cuja identidade não foi divulgada, decidiram que o pai b iológico devia permanecer na vida da criança e levaram-no a reconhecer a sua pat ernidade, o que impedia que a mãe não-biológica pudesse adoptar o bebé.

A queixosa requereu o usufruto dos mesmos direitos que os outros pais e os seus advogados sustentaram a sua defesa na lei canadiana que autorizou em 2005 os casamentos entre cônjuges do mesmo sexo.

Nos seus considerandos, os juízes do Tribunal de Recurso notam que as duas mulheres “viviam juntas numa união estável desde 1990 e que em 1999 tinham deci dido fundar uma família com a ajuda do seu amigo X” que foi o dador de esperma.

Defenderam que a legislação local sobre a filiação e que tem 30 anos estav a agora ultrapassada e ia, neste caso preciso, contra ” o melhor interesse da cr iança”.

“Não há dúvida de que a legislação não prevê a possibilidade de declaraçõe s de filiação de duas mulheres. Mas é o produto das condições sociais e dos conh ecimentos médicos da época”, escreveram os juízes.

Várias organizações de defesa dos direitos da família denunciaram este acó rdão. “Os ataques contra a célula familiar vão acabar por destruir a nossa socie dade”, declarou Mary Ellen Douglas da Campanha pela Vida, perguntando-se onde se vai fixar o limite “sobre as declarações de parentesco múltiplas”.

Por seu lado, Joseph Bem-Ami do Instituo para os valores canadianos denunc iou “um activismo judicial”, lembrando que dezenas de decisões sobre crianças sã o adoptadas diariamente no Canadá, “sem que seja necessário mudar a definição da família”.

Uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais, Egale Canada, sau dou a decisão do tribunal, afirmando que ela reconhece a realidade da existência de casais lésbicos.

Para Nicole LaViolette, professora de Direito na Universidade de Otava, a decisão do Tribunal de Recurso constitui um precedente porque é a primeira vez q ue um tribunal de Ontário “reconhece direitos de filiação a três pessoas: duas d eclarações de maternidade e uma de paternidade”.

Todavia, é um precedente limitado na medida em que o tribunal teve o cuida do de precisar que se pronunciava sobre um caso particular, declarou.

“As decisões relativas a uma criança fazem-se caso a caso e não é algo que se vá aplicar a muitas pessoas”, sublinha.

Para LaViolette, pode-se imaginar a mesma decisão no caso de um casal hete rossexual que, por não poder ter filhos, recorresse a uma mãe de aluguer.

in RTP, janeiro 2007

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