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Não há dúvidas: igualdade na parentalidade é uma prioridade

Submitted by on Tuesday, 13 January 2015No Comment

familiasquicomunicado: Não há dúvidas: igualdade na parentalidade é uma prioridade

Discutir-se-ão e votar-se-ão em breve na Assembleia da República projetos de diversos partidos sobre questões relativas à parentalidade em casais do mesmo sexo. É tempo de frisar que já não restam dúvidas. O processo de discussão parlamentar da coadoção em casais do mesmo sexo tornou evidente para o Parlamento – e para todos os partidos – a realidade.

1. Muitas famílias constituídas por casais do mesmo sexo com crianças existem hoje em Portugal; apenas a lei não as reconhece, atacando despudoradamente os direitos dessas crianças em nome do seu superior interesse. Instituições incontornáveis como o Instituto de Apoio à Criança ou a UNICEF Portugal recomendaram o seu reconhecimento e o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa alertou para a obrigação de Portugal corrigir esta violação de Direitos Humanos que continua apenas na Rússia, Roménia e Ucrânia. As famílias existem e têm que ser reconhecidas: não há dúvida que resista.

2. O consenso científico face ao exercício da parentalidade em casais do mesmo sexo é inabalável. A própria Ordem dos Psicólogos reviu toda a literatura nacional e internacional, averiguando a sua credibilidade e afirmando ao Parlamento de forma inequívoca que as crianças filhas de casais do mesmo sexo apresentam os mesmos níveis de bem-estar que as crianças criadas por casais de sexo diferente. São inúmeras as áreas científicas (Pediatria, Psiquiatria e Serviço Social são só alguns exemplos) com um consenso estabelecido nesta matéria. Ou seja, não há dúvida que resista.

3. Qualquer discriminação é um juízo de desvalor. Este juízo é particularmente grave ao ser formulado pelo Estado, que tem a obrigação de contrariar todas as discriminações – e de proteger todas as crianças e famílias. Uma discriminação só é sustentável se houver motivos credíveis que, com proporcionalidade face ao valor da igualdade, justifiquem esse tratamento diferenciado. É hoje claro para o Parlamento – e para todos os partidos – que é absolutamente impossível fazê-lo, face aos consensos estabelecidos. Não há mesmo dúvida que resista.

A adoção singular já existe há muito, sem discriminação com base na orientação sexual. A ILGA Portugal considera prioritário que Portugal elimine as restantes discriminações no âmbito da parentalidade, marcando que a liberdade e a igualdade são valores fundamentais da nossa democracia.

Isabel Fiadeiro Advirta, Presidente da Direção, frisa que “é absurdo que o acesso a técnicas de procriação medicamente assistida não esteja disponível para qualquer mulher solteira ou para qualquer casal de mulheres; é fundamental acabar com esta exclusão e garantir a crianças que nasçam através do recurso a estas técnicas o reconhecimento e registo imediato da sua família”.

Paulo Côrte-Real, Vice-Presidente da Direção, sublinha que “não pode haver qualquer limitação na candidatura à adoção para casais do mesmo sexo; o interesse de cada criança terá que ser corretamente averiguado pelos serviços responsáveis, sem discriminações.”

Isabel Advirta conclui: “Exatamente 5 anos depois da aprovação parlamentar do casamento entre pessoas do mesmo sexo, incentivamos o Parlamento a acabar com todas as discriminações no âmbito da parentalidade, aprovando os projetos de diversos partidos nesse sentido. Neste momento não haverá dúvidas: quem votar contra a igualdade estará a votar a favor apenas do preconceito. Acabaram as desculpas.”

Lisboa, 8 de janeiro de 2015
A direção da ILGA Portugal

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