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Manifesto das famílias europeias

Submitted by on Sunday, 6 May 2012No Comment

Manifesto das famílias presentes no 2º Encontro Europeu de Famílias LGBT, na Cataunha, em maio de 2012

Conscientes dos pedidos da sociedade e da demora das leis, e no que respeita à opinião pública da maioria de toda a Europa, as nossas exigências são as seguintes:

EXIGIMOS o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

EXIGIMOS a igualdade de direitos, independentemente do estatuto parental para casais de heterossexuais, casados ou não, para casais de homossexuais, casados ou não, e para pessoas sózinhas que queiram ter filh@s

EXIGIMOS o direito a podermos adotar e ser famílias de acolhimento, sempre protegendo os direitos das crianças, a não-discriminação deve ser a regra independentemente do estado civil ou da orientação sexual

EXIGIMOS o direito a aceder a técnicas de  reprodução medicamente assistidas, independentemente do estado civil ou da orientação sexual

EXIGIMOS igual acesso a gestação de substituição em toda a Europa, dado ser uma realidade mundial com grandes disparidades legislativas

EXIGIMOS a aceitação em todos os Estados-membros dos casamentos e filiações estabelecidos noutros países europeus, seja em termos de reciprocidade, respeito mútuo ou de tratados internacionais

DENUNCIAMOS os obstáculos que as nossas familias encaram para aceder a técnicas reprodutivas por não existirem leis que as regulem (gestação de substituição, fertilização in vitro, entre outras) forçando estas  familias a recorrer a outros países dentro e fora da Europa. Como consequência há problemas no registo e reconhecimento das crianças recém-nascidas no país das suas famílias

DENUNCIAMOS os inumeros casos de crianças que não têm a sua família reconhecida enquanto tal, nomeadamente e relação à filiação para um/ a d@s pais ou mães, resultando em insegurança e mutilação dos seus direitos sociais

O estatuto parental e o casamento são vertentes da política europeia contemporânea, incontornáveis na construção do respeito na esfera pública e privada. As diferenças culturais entre os países não podem limitar o acesso a direitos básicos, justificar falhas na definição de direitos humanos ou constituir um obstáculo na construção da identidade multicultural da cidadania europeia.

Barcelona, maio de 2012.

saiba mais sobre o 2º Encontro Europeu de Famílias LGBT aqui

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