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Livro ‘Famílias no Plural’ pelos direitos das famílias homossexuais

Submitted by on Saturday, 11 May 2013No Comment

603779_10151551795265502_1677667743_nA associação ILGA-Portugal lança esta sexta-feira o livro ‘Famílias no Plural’, com o objectivo de mostrar que já não há justificação para afastar as famílias homossexuais do direito à co-adopção, à candidatura a adopção ou à reprodução medicamente assistida.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ILGA-Portugal, Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Trangénero, lembrou que a apresentação ocorre uma semana antes de, precisamente a 17 de Maio, quando se assinala o Dia Mundial contra a Homofobia e a Transfobia, o Parlamento discutir vários projectos de lei, que dizem respeito às famílias homossexuais.

“São vários projectos que dizem respeito às nossas famílias, nomeadamente a protecção igual para todas as crianças e inclusivamente a própria Convenção de Direitos Humanos, com a própria decisão do Tribunal Europeu, que mostra que Portugal está em violação por não proteger adequadamente as crianças que são criadas por famílias do mesmo sexo”, adiantou Paulo Corte-Real.

O livro ‘Famílias no Plural’ é a compilação das atas da conferência sobre o mesmo tema, organizada em parceria com o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), e pretende ser o encerramento de uma discussão, como explicou o presidente da ILGA.

“Pretendemos mostrar que neste momento não há qualquer justificação credível ou sustentável para a manutenção de uma discriminação no que diz respeito quer ao acesso à co-adopção, mas também no que diz respeito à candidatura à adopção ou ao recurso à procriação medicamente assistida”, explicou.

Defendeu, por outro lado, que os consensos estão definidos e que, em matéria de investigação, todas as áreas que possam ter algum tipo de relação com crianças e com a sua protecção são unânimes ao endosso das responsabilidades parentais de gays e lésbicas.

“Chegam ao ponto de recomendar aos Estados que garantam, na legislação, a possibilidade de reconhecer estas famílias e também a possibilidade de reconhecer os projectos familiares destas famílias”, adiantou.

Acrescentou que, nestas matérias, os consensos estão estabelecidos e têm contributos de áreas como a psicologia, a antropologia, a sociologia ou o direito.

A apresentação de ‘Famílias no Plural’ realiza-se hoje na livraria Fnac do Chiado, pelas 19h30, e estará a cargo da sexóloga Marta Crawford.

Em comunicado, a associação diz mesmo que, “a partir de hoje, e com a publicação deste livro, se restarem dúvidas, não há dúvida: o preconceito é superior ao superior interesse das nossas crianças”.

“As famílias existem no plural – e o preconceito não pode nunca sobrepor-se aos direitos das nossas crianças. Enviaremos agora esta publicação a todos os partidos com representação parlamentar, porque quando falamos de parentalidade, a palavra de ordem é – e tem que ser – responsabilidade”, lê-se no comunicado.

in Notícias ao Minuto (LUSA), 11 de maio de 2013

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