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Juíza francesa concede a uma lésbica os direitos parentais sobre as filhas biológicas da sua companheira.

Submitted by on Tuesday, 15 November 2011No Comment

Photos HeSNovo triunfo da homoparentalidade em França. Uma juíza de Bayona concedeu a uma mulher os direitos de parentalidade sobre as filhas biológicas da sua companheira, com quem contraiu, em Setembro de 2009, o PACS (Pacte Civil de Solidarité, um tipo de união civil aberta aos casais do mesmo sexo e que concede alguns direitos, mas não os de parentalidade). As gémeas nasceram em Fevereiro 2010.

A juíza considerou que se tratava de um casal estável, unido e capaz de garantir as necessidades afectivas e educativas das meninas, pelo que considerou pertinente que ambas mulheres partilhassem a responsbilidade parental como acontece num casamento heterossexual. Se não ocorrer nenhum apelo a decisão da juíza e a sentença se fizer definitiva será um momento que estabelecerá um precedente legal importante, no que diz respeito a homoparentalidade.

Apesar da legislação francesa não contemplar os directos de parentalidade de casais do mesmo sexo, pouco a pouco vão-se sucedendo sentenças judiciais favoráveis. Em Março deste ano a Justiça francesa reconheceu a plena validade, em solo francês, de duas adoções conjuntas por parte de casais do mesmo sexo, uma no Reino Unido e outra no Canada. A Corte de Apelações de Paris aplicou então uma jurisprudência, gerada por uma decisão prévia de Julho de 2010, que aprova a decisão de um tribunal norte-americano que concedeu a uma mulher francesa a parentalidade da filha biológica da sua companheira, de nacionalidade americana.

Em Janeiro 2010 um tribunal de Créteil concedeu o direito de custódia partilhada à companheira de uma mãe que teve um filho biológico através da inseminação artificial (apesar deste método para engravidar estar vedado às lésbicas em França, o casal deslocou-se a Espanha). No ano anterior, em Aix-en-Provence e em Rennes, ambos tribunais concederam os direitos de parentalidade sobre os filhos comuns, a dois casais de lésbicas após a separação. Outra decisão importante foi tomada em Novembro de 2009, que após 10 anos de litígios um tribunal de Besançom concedeu a uma mulher lésbica que vive em união de facto o direito a recorrer a uma adopção.

Um problema com data de validade?

De qualquer modo, é uma situação de grande insegurança jurídica, pois podemos verificar que há um elevado número de casos nos quais a Justiça se pronunciam de forma contraria. Em Dezembro de 2009, por exemplo, um tribunal de Avignon negava a uma mãe não biológica o direito de visitar a sua filha após o rompimento com a mãe biológica da criança.

Uma insegurança jurídica que pode ter data de validade, se as sondagens que indicam uma vitória do Partido Socialista francês, se transformarem num parecer real nas eleições presidenciais e legislativas do próximo ano: os socialistas já anunciaram meses atrás que a legalização do casamento por pessoas do mesmo sexo e a adopção por parte de casais do mesmo sexo fazem parte das suas prioridades no caso de governarem.

Artigo traduzido e daptado do site “dosmanzanas.com” editado a 02/11/2011

 

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