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(In) visíveis casais: conjugalidades homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico

Submitted by on Tuesday, 8 February 2011No Comment

Autora: Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
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Resumo

Partindo de estudo de caso realizado nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, articulo questões teóricas presentes no campo dos estudos de gênero e antropologia com as posições jurídicas sobre casamento, união estável e família, identificadas pela análise de acórdãos judiciais e interlocução com vinte e cinco desembargadores acerca de recursos judiciais sobre as “conjugalidades homoeróticas”. A análise aponta a influência do “sexo/gênero” das partes na tomada de decisões judiciais. Constata-se ainda a manutenção da desvalorização do trabalho doméstico em particular de homens gays, que litigam em inventários contra o espólio de parceiro falecido a fim de garantir sua condição de herdeiros. Contudo, há uma tendência que pode ser considerada mais “positiva” do que “negativa” nas decisões dos tribunais em estudo, se a discussão for relativizada de um ponto de vista da concessão de partilha de bens a alguns sujeitos.

(…)

Considerações finais

No que se refere às elaborações teóricas sobre as relações entre discurso, poder e sujeito, penso que as entrevistas e os acórdãos que analisei revelaram práticas discursivas e fatos de discurso (ANDRÉ, 1995) no campo da sexualidade que apontam importantes relações de poder constitutivas de subjetividades. O que fica no pano de fundo é uma disputa discursiva sobre sexualidade, moral e direito entre os magistrados e se concretiza no caso das conjugalidades homoeróticas, na discussão sobre seu enquadramento legal – ou, nos marcos teóricos que revisamos acima, sua adequação (ou não) ao dispositivo de aliança convertidos aqui na polêmica sobre casamento, união estável e sociedade de fato.

A existência das conjugalidades homoeróticas encontraria então uma limitação para seu reconhecimento na ausência de legislação. A saída para alguns é re-significar seu alcance, para que dela não se perca tudo: a partilha, o benefício, a inclusão no plano de saúde, seriam então, ao menos, preservados, considerados possíveis, mas não da mesma forma como no casamento ou na união estável. As opiniões se dividem quanto a quem é legitimado ou não a exercer o direito de firmar um contrato de casamento, no caso de uma declaração de união estável ser deferida, já que essa é sua consequência legal.

Mostrei então que a maioria das/os entrevistadas/os – tanto ao decidirem quanto ao responderem perguntas sobre a competência do juízo para apreciação de litígios envolvendo conjugalidades homoeróticas – se posicionou pelo “enquadramento” da natureza jurídica das conjugalidades homoeróticas no direito das obrigações em função ora da ausência de lei específica, ora da interpretação da Constituição Federal (art. 226, § 3º), reconhecendo a sociedade de fato. A discussão sobre o valor do trabalho doméstico, concretizada nas discussões sobre a “teoria da colaboração indireta ou direta” a partir daí desponta, como contenda ligada não só diretamente à questão de gênero como demonstra HIRATA (1995) e HIRATA e KERGOAT (2007), mas também às posições controversas sobre os requisitos para a consideração de uma “verdadeira” sociedade de fato. Esta é uma referência que considerei para análise, principalmente ao pensar na posição dos homens gays, a maioria dos personagens que litigam em inventários com os demais parentes dos falecidos companheiros, por exemplo.

Procurei então relativizar o que se tem convencionado denunciar como certa “tendência” dos tribunais assumirem posições consideradas “mais conservadoras”, “homofóbicas” ou “preconceituosas”, quando o assunto é o reconhecimento jurídico das conjugalidades homoeróticas. Penso que esta constatação, embora em certos casos seja realmente plausível, merece ser mediada a partir das tonalidades que estão “entre” uma decisão que pode ser considerada, dependendo do ponto de vista, “favorável” e outra, “desfavorável”.

A análise das decisões demonstra que não obstante os campos do direito de família e do direito das obrigações detenham uma definição muito clara, no caso das conjugalidades homoeróticas cria-se uma espécie de “zona híbrida” entre estas esferas, resultado da aplicação de conceitos técnico-jurídicos pertencentes a ambas. De fato, ao negar o reconhecimento de união estável, mas aprovar a divisão de bens patrimoniais, de um lado, quer-se impedir o enriquecimento ilícito, princípio próprio da legislação civil (art. 884 do CC/02) e beneficiar a parte que reclama seu quinhão de alguma forma. Porém fala-se também de uma relação entre dois sujeitos que é anulada de um ponto de vista do vínculo amoroso que significa, nem que seja no evento da morte ou da separação, como é o mais comum entre os processos que chegaram a recurso.

Este “rearranjo das situações” acaba, em alguns casos, contemplando a pretensão das partes, de um ponto de vista econômico – mas com exigências que só são feitas em função da sexualidade das mesmas, como parece acontecer no caso das controvérsias em torno da “tese da colaboração indireta”, pacificadas no STJ para casais de diferentes sexos, mas que e continuam em debate quanto a pessoas do mesmo sexo.

Porém, como vimos, se considerarmos os efeitos gerais demandados pelas partes na maioria dos acórdãos estudados, que em sua maioria são patrimoniais, a conclusão que considero mais importante é que “a balança da justiça” tem pendido mais a favor do que contra o reconhecimento de efeitos jurídicos aos casais de pessoas do mesmo sexo. O que me interessa salientar é uma tentativa paradoxal em reconhecer efeitos jurídicos patrimoniais em praticamente todos os pedidos. Isso aparece de modo ambíguo, tanto nas entrevistas, quando as/os entrevistadas/os falavam sobre a necessidade ou não de legislação para pacificar o tema, quanto nos longos debates técnicos travados nos acórdãos, que por sua vez revelam as interfaces entre os tribunais, a partir de seus pontos de convergência e de dissenso.

Há entre estas noções variadas conexões, como aquela que, por ex., propugna ser a sexualidade reservada para reprodução, e que o casamento deva assegurar normativamente (de um ponto de vista técnico – estatuto legal) a instituição familiar, em seu conceito “tradicional”, que envolve a conjugalidade heterossexual. Relações reprodutivas e casamento, assim, são instituições mantidas “em equilíbrio” por essa noção de entidade familiar, composta pelo casal heterossexual e sua prole.

Assim, o conceito de ‘casamento’, convertido em sacramento pela Igreja Católica e utilizado como um referente fundamental para a constituição da família considerada “normal”, vem sendo ressignificado ao longo do tempo por casais de pessoas do mesmo sexo que reivindicam a mesma possibilidade como uma bandeira já consagrada pelo movimento homossexual.

O que fica em aberto no contexto das relações entre indivíduos e Estado, a partir daí? Por outros motivos reflete Lia Zanotta Machado (2001) no mesmo sentido, quando trabalha “com a simultaneidade da atualização” do que vem “denominando ‘códigos relacionais da honra’ e ‘códigos baseados nos valores do individualismo de direitos’ presentes nos diversos modelos de família no Brasil contemporâneo. Para esta autora, ambos estruturam as sociedades, e não somente em se tratando dos modelos familiares. “Um e outro estão presentes e informam também a mesma esfera pública e permeiam as diferentes configurações dos Estados nacionais. Retoma-se, assim, a questão das relações entre Estado e famílias, Estado e cidadãos, (…)”. (MACHADO, 2001: 14)

A pergunta de Butler (2003) sobre como fica o “desejo do indivíduo perante o Estado” é direcionada então ao movimento homossexual, indagando sobre a radicalidade sexual como uma proposta ainda viável num contexto social globalizado e ferozmente individualista, em que a categoria sexo foi elevada à categoria de Estado, enquanto o gênero permanece isolado na esfera do exótico e do inassimilável.

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