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ILGA Europe pronuncia-se sobre licença de parentalidade

Submitted by on Sunday, 13 February 2011No Comment
Na sequência de pedido de parecer da Comissão Europeia sobre as licenças de parentalidade a diversos stakeholders, a ILGA-Europa enviou várias propostas, refletindo o trabalho que tem desenvolvido no incentivo da UE ao desenvolvimento de políticas e legislação centradas na igualdade.
Assim, são seis as recomendações-chave da ILGA Europe:
1. A linguagem referente a “licenças de paternidade” deverá ser inclusiva, de forma a garantir a não discriminação face casais do mesmo sexo com filh@s e a situações de co-adoção.
2. Todas as medidas na área da licença de parentalidade deverão incluir pais e mães do mesmo sexo,
3. A adoção de nova legislação a nível europeu sobre a licença de parentalidade,
4. Especificar as situações de parentalidade de casais de pessoas do mesmo sexo e co-adoção,
5. Banir a discriminação no acesso e no gozo da licença de parentalidade,
6. E aplicar a Diretiva Europeia (EC) No 883/2004 às situações de parentalidade de casais de pessoas do mesmo sexo.
O documento integral (em inglês) pode ser lido aqui.

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