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ILGA espera agora rápida aprovação da lei no Parlamento

Submitted by on Thursday, 20 February 2014No Comment

13855003212661A associação ILGA — Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero congratulou-se com o chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) da proposta de referendo sobre coadoção, e espera agora uma rápida aprovação da lei pelo parlamento.

O chumbo “veio demonstrar que o objetivo [da proposta de referendo] era apenas o de atrasar o desfecho do processo, que afeta crianças e famílias concretas”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Paulo Côrte-Real.

O TC julgou ontem inconstitucional a proposta do parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.

Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) anunciou que “julgou não verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto”, na resolução aprovada pelo parlamento no dia 17 de janeiro.

A proposta (envida pelo Presidente da República ao TC a 28 de janeiro) tinha sido aprovada por maioria, apenas com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS-PP e de dois deputados do PS. As bancadas do PS, PCP, BE e PEV votaram contra.

A ILGA, que já tinha entregado no TC um parecer que sustentava a inconstitucionalidade da proposta de referendo, considera que o parlamento tem de aprovar em votação final a lei da co-adoção, para acabar de vez com “um processo de extrema violência extrema para famílias e crianças”.

A proposta de referendo, em vésperas da aprovação da lei, foi “uma iniciativa vergonhosa” que pôs em causa “a própria credibilidade do parlamento” e que nem foi aprovada por uma verdadeira maioria, porque muitos dos que a votaram não concordavam com ela, disse Côrte-Real.

“Há urgência em resolver a situação destas famílias e crianças” e há a necessidade de salvaguardar os seus direitos, disse o responsável, acrescentando: “O que está a acontecer é inédito, irresponsável e violento para crianças e famílias”.

in DN, 20 fevereiro 2014

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