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Homossexuais católicos e a coadoção

Submitted by on Wednesday, 15 January 2014No Comment

1044955_650778018282899_2112055523_nOs homossexuais católicos consideram que a proposta de referendo sobre co-adoção de crianças por casais do mesmo sexo é uma “tentativa de alguns setores mais conservadores” da sociedade para reverter legislação já aprovada sobre esta matéria.

Na quinta-feira, o Parlamento irá debater um projeto de resolução do PSD que propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

Para o coordenador nacional da associação Rumos Novos – Homossexuais Católicos esta proposta “não faz sentido”, porque o sistema jurídico-constitucional assenta na representatividade e não na democracia direta.

As questões relativas “a franjas minoritárias da população” devem ser acauteladas “por legislação devidamente salvaguardada e respaldada nos representantes da nação e não numa situação de referendo que mais não é do que tentar impor um determinado ponto de vista à sociedade”, diz à Lusa José Leote

Para José Leote, esta proposta de referendo é “uma tentativa de alguns setores da sociedade portuguesa de fazer reverter a legislação devidamente aprovada pela Assembleia da República”.

José Leote aludia ao projeto-lei do PS que estabelece que, “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar” a criança.

Este projeto foi aprovado na generalidade em maio do ano passado, com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções e debatido na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Contudo, no projeto de resolução, os deputados do PSD consideram que “esta matéria não foi objeto de discussão pública aturada e repetida, como merecem ser as questões que implicam diretamente a assunção comunitária de um caminho de não retorno e cuja decisão final, sem comprometer a liberdade democrática que avaliza a discórdia, não admite tibiezas no cumprimento daquela que é a vontade maioritária”.

Para o coordenador da Rumos Novos, o projeto socialista, “verdadeiramente equiquibrado” e que “salvaguarda um conjunto de situações” pretendeu “estender o guarda-chuva do instituto da adoção a situações que já existem e que era necessário tutelar no âmbito do direito”.

“Se eventualmente temos receio de que a lei possa ser subvertida e utilizada noutro espírito do que aquele que estava inicialmente na mente do legislador, então que se regulamente a lei no sentido de impedir esses eventuais excessos”, defendeu.

Na proposta, os deputados do PSD consideram “ser imperativo proporcionar ao povo português a oportunidade de se pronunciar sobre esta questão que toca em valores e direitos fundamentais que devem ser assumidos na base da liberdade das convicções de cada um”.

in DN, 14 janeiro 2014

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