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Gestação de substituição, adoção e fertilização in vitro

Submitted by on Wednesday, 18 March 2015No Comment

ng3634352Numa altura em que as questões relacionadas com a gestação de substituição ganham impacto mediático em Portugal, aqui ficam novidades desta temática em vários países.

A Tailândia decretou uma lei que proibe a comercialização da gestação de substituição, assim como o uso da gestação por estrangeiros e casais do mesmo sexo. Sob as novas disposições, os acordos de gestação de substituição apenas serão permitidos no caso de casais heterosexuais que estejam casados há pelo menos 3 anos, e que pelo menos um cônjuge seja tailandês. As novas normas também estipulam que as mulheres atuando como gestantes de substituição devem ter mais de 25 anos e relação com um dos cônjuges. Qualquer pessoa envolvida em acordos de gestação de substituição para fins comerciais será sujeita a um máximo de 10 anos de prisão e uma multa de até 200,000 Baths tailandeses (£3,972). A ação para legislar sobre esta matéria é posterior a dois escândalos internancionais de gestação de subtituição, incluindo o caso de um homem japonês que tinha gerado 15 crianças através de várias gestantes de substituição tailandesas diferentes. Um membro da Assembleia Legislativa Tailandesa sumarizou o objetivo da lei como: “Esta  lei tem como objetivo impedir que os úteros das mulheres tailandeses se tornem no útero do mundo”.
O Tribunal Constitucional da Colômbia recusou conceder o direito de adotar uma criança a pessoas do mesmo sexo nos casos em que a criança não tenha qualquer laço biológico com os potenciais progenitores. O regulamento feito esta quarta feira, que confirmou uma decisão previa feita pelo mesmo tribunal, mantém que a adoção por uma pessoa homosexual só é permitida por aqueles que requerem a adoção da criança biológica do parceiro do mesmo sexo. Apesar de que o requerimento de adoção no caso de uma criança gerada através da fertilização in vitro (FIV) por um dos requerentes ser concedido, o Tribunal clarificou que esta é a única circunstância segundo a qual as adoções irão ser permitidas. Uma declaração que a organização nacional Colombia Diversa fortemente criticou de decisão constitucionalmente inconsistente e “ contraditória porque diz que as [pessoas do mesmo sexo] são bons progenitores biológicos mas maus progenitores adotivos”.

O Reino Unido tornou-se no primeiro país do mundo a permitir o uso de “três pessoas na fertilização in vitro para prevenir doenças genéticas incuráveis conhecidas como doenças mitocondriais. Cerca de 100 crianças no Reino Unido são afetadas cada ano por defeitos genéticos na mitocôndria – os quais são passados apenas pela linha materna – e, por volta de dez casos os defeitos causam doenças severas tais como, insuficiência hepática, atrofia muscular, cegueira e lesões cerebrais. A terapia de três pessoas na fertilização in vitro destina-se a ajudar a eliminar as doenças mitocondriais pela troca do ADN materno pelo da dadora anónima. Os críticos das novas normas dizem que estas irão abrir caminho aos “bebés feitos à medida” (designer babies, no original) e os doutores irão interferir na natureza. Inversamente, Robert Meadowcroft, chefe executivo da Campanha da Distrofia Muscular, disse: “Este resultado será uma mudança de vida para muitas mulheres que vivem com doenças mitocondriais dando-lhes a preciosa oportunidade de gerar uma criança sã, retirando essa condição da linha familiar e reduzindo os números que se defrontam com os seus efeitos devastadores”.

Recolha do CRIN – Child Rights International Network.
Ler a edição especial do CRINmail sobre gestação de substituição e os direitos das crianças nos tribunais.

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