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Foi publicada em DR a Lei que elimina discriminação na adoção e coadoção!

Submitted by on Monday, 29 February 2016No Comment

lei22016adocaoA Lei n.º 2/2016, de 29 de fevereiro, que elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares foi publicada em Diário da República.

Com efeitos a partir de 1 de março de 2016, a Lei 2/2016 vai finalmente trazer a igualdade no acesso à candidatura à adoção, apadrinhamento civi e coadoção.

Esta tem sido parte de uma longa longa batalha pela igualdade no acesso à parentalidadee na proteção das famílias existentes – das pessoas LGBT, que ainda não terminou mas que tem nesta Lei um enorme passo e uma importante conquista.

Fica aqui a Lei 2/2016 – e agora é utilizar 🙂

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