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Finlândia: Grupo de trabalho pondera direitos das mães em uniões civis entre pessoas do mesmo sexo

Submitted by on Tuesday, 22 July 2014No Comment

fin1233362_10151871326149648_48694939_nO Ministério da Justiça finlandês organizou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas a fortalecer os direitos das mães em relacionamentos com pessoas do mesmo sexo. O comitê vai especificamente ter atenção a questões como os direitos legais das mães em uniões civis, e como fortalecer a relação legal entre ambas as mães e a sua filha ou filho nos casos em que as crianças tenham sido concebidas com a intervenção de tratamentos de fertilidade.

Prioritário na agenda do grupo nomeado pela Ministra da Justiça Anna-Maija Henriksson será encontrar vias que fortaleçam a relação legal entre as crianças e as suas mães. O grupo também foi encarregado de considerar outras leis básicas relacionadas com a maternidade, incluindo como lidar com casos que envolvem governos estrangeiros.

O movimento que revê a legislação relativa aos direitos maternos segue na esteira de reformas à “Lei da Paternidade da Finlândia,” que foram apresentadas ao Parlamento no final de junho. Na altura, 14 ministras/os apoiaram uma proposta que pedia regras vinculativas para fortalecer a relação jurídica das crianças com ambos os pais ou ambas as mães.

A declaração destacou a definição legal de maternidade, bem como a regulação da parentalidade em mães em relacionamentos do mesmo sexo, onde as crianças tinham sido concebidas com a ajuda de tratamentos de fertilidade.

O grupo de trabalho que prepara a “Lei de Paternidade” disse então que era possível transcrever na lei a possibilidade de confirmar a companheira da mãe como segunda mãe da criança nos casos em que o casal procurou um tratamento de fertilidade em conjunto e usou o esperma de um dador que não poderia ser nomeado como pai da criança.

Espera-se que o grupo de trabalho deva concluir a sua missão até o final de outubro, com o objetivo de o Parlamento aprovar o novo projeto lei antes das eleições parlamentares na próxima primavera.

Adaptado e traduzido de uutiset por voluntári@ da ILGA Portugal, 21 julho 2014

 

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