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Fernanda Câncio: Referendar o horror

Submitted by on Friday, 17 January 2014No Comment

fernandacancioPercebo o horror com que alguns terão visto em maio a aprovação do projeto de lei sobre coadoção em casais do mesmo sexo. Terá sido um choque darem-se conta da existência, entre nós, de casais do mesmo sexo com crianças. É compreensível: são crianças iguais a todas as outras, não andam por aí com uma cruz na testa ou na lapela. Não há notícias de tumultos nas escolas que frequentam, nos prédios e nas ruas onde vivem com a família. Aliás, até há muito pouco tempo, não havia notícias: podia acreditar–se que estas crianças não existem.

Quem se habituou a pensar assim, quem gosta de pensar assim, prefere agarrar-se a essa ideia. É por esse motivo que de cada vez que se fala de coadoção em casais do mesmo sexo – a possibilidade de um dos cônjuges solicitar a um tribunal que lhe permita adotar o filho, biológico ou adotivo, do outro cônjuge, filho esse que vive com os dois, que é criado pelos dois e chama mãe ou pai aos dois (e que não pode ter mais nenhuma mãe ou pai reconhecido pela lei, porque se tiver a coadoção é interdita) – há quem fale de adoção por casais do mesmo sexo. Conduzir o debate para a possibilidade de adotar, em conjunto, uma criança disponível para tal e até aí sem laços com o casal permite dizer coisas como “as crianças devem ter direito a um pai e a uma mãe”; “a adoção não é um direito dos adultos, é um direito das crianças”; “não sabemos o efeito numa criança de ser criada por dois pais e duas mães, por isso é melhor não arriscar” – etc. Sobretudo, permite fingir que se está a pôr acima de tudo a preocupação com as crianças, quando a intenção é a contrária.

Negar a determinadas crianças o direito de gozar da proteção que lhes confere o reconhecimento legal de dois progenitores em vez de um: é isso que quer quem recusa a coadoção em casais de pessoas do mesmo sexo. Tem um tal horror aos homossexuais que não hesita em sacrificar o bem-estar muito concreto das crianças muito concretas que com eles vivem. Como bem sabe que isso é vergonhoso, finge estar a tentar impedir que “se entreguem crianças a homossexuais” e pede um referendo “para a sociedade decidir”.

Entendamo-nos: as crianças em causa na lei da coadoção nunca vão ter “um pai e uma mãe”. Têm duas mães ou dois pais e tê-los-ão sempre – quer a lei lhos reconheça ou não. Não está em causa decidir com quem essas crianças vivem, quem vai educá-las e amá-las e quem elas vão amar. Essa decisão não nos pertence. A nossa opção é entre aceitar e proteger essas famílias ou rejeitá–las e persegui-las. Entre dizer a essas crianças “a tua família é tão boa como as outras” ou “a tua família não presta”. Referende-se então isso: “Tem tanto horror aos homossexuais que deseja que a sociedade portuguesa decida em referendo discriminar os filhos deles ou acha que a lei portuguesa deve deixar, o mais depressa possível, de fingir que essas crianças não existem e o Parlamento lhes deve garantir os direitos que lhes faltam?”

in DN, 17 janeiro 2014, por Fernanda Câncio

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