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Famílias francesas quase mais iguais!

Submitted by on Wednesday, 13 February 2013No Comment

A aprovação pela Assembleia Nacional, nesta terça-feira, do projeto de lei que permite o casamento e a adoção a casais do mesmo sexo deixa a França a um curto passo de se tornar o 12º país a seguir o exemplo da Holanda, o primeiro a prever esse direito na sua legislação, em 2001. Daí para cá, um país por ano, em média, acrescentou mais um território ao mapa-mundo da bandeira do arco-íris, símbolo da comunidade LBGT, formalizando um reconhecimento legal que continua a ser pretexto de debate social intenso.

Portugal foi o oitavo membro deste clube, com o presidente da República, Cavaco Silva, a promulgar o diploma da igualdade em maio de 2010. A Dinamarca, que o consagrou na lei em junho de 2012,  tinha sido pioneira no reconhecimento legal das uniões de facto, em 1989. Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia e Islândia são os restantes países europeus onde não há distinção de género na definição de casamento civil.

O Canadá, que aprovou o «Civil Marriage Act» em 2005, diluindo a questão do género na definição de casamento, foi o primeiro país fora da Europa a avançar, seguindo-se a África do Sul – primeiro e até agora único estado africano, em 2006 – e a Argentina, que legislou sobre a matéria em julho de 2010.

Além dos onze países onde o seu reconhecimento legal é irrestrito, há mais três (Brasil, México e Estados Unidos) onde o casamento pode ser celebrado, mas apenas em algumas jurisdições. No caso norte-americano, por exemplo, estes casamentos são realizados em oito estados e reconhecidos em mais dois. Já o México restringe a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo à capital, mas reconhece-os em todo o seu território. O mesmo acontece no Brasil, onde apenas cinco estados efetuam casamentos. Israel é um caso especial, uma vez que não os realiza no seu território mas reconhece plena validade jurídica aos efetuados em outros países.

Além da França, quase duas dezenas de países tem o tema em debate, com Nova Zelândia, Uruguai, Colômbia, Finlândia, Reino Unido e Vietname a terem iniciativas legais agendadas para os próximos meses. Além dos onze países onde a igualdade no acesso ao casamento já está instituído, mais 19 dão validade jurídica a uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo sob diversas formulações legais.

Adoção conjunta avança, PMA em lista de espera

O projeto lei francês, que deverá ainda passar pelo crivo do senado, em abril, enquadra o direito ao acesso à adoção, mas deixa por regulamentar o direito à Procriação Medicamente Assistida, que em princípio será abordada num futuro diploma. A adoção singular é aceite, por omisão legislativa, em muitos países (como Portugal), já que a orientação sexual não é fator condicionante das candidaturas. Mas a situação é muito diferente no que diz respeito à adoção conjunta.

Atualmente, são oito os países europeus que não dispõem de restrições legais à adoção por casais do mesmo sexo: Holanda, Suécia, Espanha, Andorra, Bélgica, Islândia, Noruega e Dinamarca. Essa possibilidade existe ainda em Inglaterra, Escócia e País de Gales, mas foi, por exemplo, deixada fora do diploma aprovado em Portugal. O regime de co-adoção do filho biológico de um dos cônjuges está ainda regulamentado na Alemanha e na Finlândia. Fora da Europa, África do Sul, Israel e Argentina são os países onde a adoção homoparental está em regime de igualdade com a dos casais heterossexuais.

Países como Estados Unidos, Canadá, Brasil, Austrália e México têm diferenças de legislação sobre o tema, consoante as áreas de jurisdição. No pólo oposto ao do reconhecimento legal dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, de referir que há ainda sete países – Sudão, Mauritânia, Nigéria, Uganda, Arabia Saudita, Emiratos Árabes Unidos e Iémen, cuja legislação prevê punição com pena de morte para atos homossexuais.

in TVI24, 12 fevereiro 2013 (ligeiramente editado, dado que não existe nenhum “casamento homossexual” mas apenas um “casamento”, que pode ser entre pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente)

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