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Famílias arco-íris europeias reúnem-se em Estrasburgo na audição de um caso histórico referente à co-adoção num casal do mesmo sexo

Submitted by on Wednesday, 3 October 2012No Comment

Famílias arco-íris de toda a Europa reuniram-se hoje em Estrasbugo para sublinhar a importância do caso em apreciação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. As famílias espalharam uma bandeira das famílias arco-íris gigante em frente do Tribunal com o objetivo de chamar a atenção para a falta de direitos humanos das crianças e pais ou mães de famílias arco-íris. As famílias assistiram também à audiência do caso, que teve lugar na Grande Câmara.

O caso em apreciação diz respeito à co-adoção na Áustria. Este país permite a co-adoção (ou seja, adoção da criança por parte da mãe ou pai não legalmente reconhecida/o) a casais de sexo diferente não casados, mas não permite a casais do mesmo sexo nas mesmas circunstâncias. Em decisões anteriores, o Tribunal determinou que os Estados não podem discriminar casais não casados com base na orientação sexual. É pouco provável que haja uma decisão antes maio de 2013.

“Este foi um dia importante para as famílias LGBT europeias. Foi uma experiência emocionante ver os 17 juízes da Grande Câmara a considerarem a nossa situação legal. Estamos esperançados que este caso implique que os direitos das nossas crianças sejam mais reconhecidos por toda a Europa. Nenhuma criança deve ser discriminada pela orientação sexual, identidade ou expressão de género dos seus pais ou das suas mães”, afirmou Juha Jämsä, vice-presidente da NELFA (Network of European LGBT Families Associations), que intervém também parte interessada neste caso.

Durante a audiência, o advogado da família austríaca, Helmut Graupner, referiu que o conhecimento científico acerca do bem-estar das crianças criadas em famílias arco-íris demonstra que a orientação sexual dos pais ou mães não afeta a criança negativamente. A questão é, segundo Graupner, se as crianças devem ou não ter a possibilidade de ver o seu caso familiar específico avaliado pelo Estado com vista a concessão da co-adoção. Neste caso, tal possibilidade foi negada devido à orientação sexual das mães.

Estrasburgo, 3 de outubro de 2012
adaptado do comunicado de imprensa da NELFA 

Saber mais sobre o caso  X.  outros v. Austria (em inglês)

 

 

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