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Esta semana voltamos ao Parlamento

Submitted by on Monday, 19 January 2015No Comment

vergonhanojo (1)Na próxima quarta 21 serão discutidos os projetos-lei do BE, PEV e PS referentes ao acesso à parentalidade pelas pessoas LGBT; estes mesmo projetos serão votados quinta, dia 22.

Estaremos lá – quem se quiser juntar, o ponto de encontro é a porta lateral da AR às 14h30 na quarta e às 16h na quinta dia 22 .
Só estando lá a esta hora poderemos entrar junt@s.

Aqui ficam os links para os projetos:

Projeto de Lei n.º 655/XII/4.ª (BE)
Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo;

Projeto de Lei n.º 656/XII/4.ª (BE)
Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo. Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio;

Projeto de Lei n.º 752/XII/4.ª (PS)
Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida;

Projeto de Lei n.º 753/XII/4.ª (PS)
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio;

Projeto de Lei n.º 754/XII/4.ª (PEV)
Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maio.

 

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