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Embaixador dos EUA em portugal: Direitos da comunidade LGBT

Submitted by on Monday, 22 July 2013No Comment

Allan J. Katz

O modo como os governos tratam os seus cidadãos, em particular os que pertencem a minorias, deve ser uma preocupação para a comunidade internacional

Depois de comemorarmos o Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no mês passado, temos agora uma oportunidade de reflectir sobre a situação dos direitos LGBT, de comemorar um sucesso recente e de nos concentrarmos nos desafios que permanecem. Embora existam muitos motivos para celebrar, ainda temos alguns progressos por fazer.

São muitos os que ainda perguntam “O que são direitos LGBT?” Os direitos LGBT não são direitos especiais ou exclusivos. São os mesmos direitos humanos que todos contamos ter. Nos termos técnicos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, estes incluem o direito à liberdade de expressão, à liberdade de associação e o direito à privacidade. Estes direitos englobam, igualmente, os direitos à vida, à liberdade e à segurança individual. Num contexto mais abrangente, significam simplesmente o direito de se ser quem se é e de se participar plenamente na vida social, económica e cultural da sociedade, sem receio da violência motivada pela homofobia. Incluem, também, o direito de se amar a pessoa que se quiser amar e o direito de se casar com essa pessoa, se assim se desejar.

Apoiar os direitos LGBT é uma prioridade para o governo dos EUA, tanto a nível nacional como internacional. A nível nacional, estamos conscientes de que proteger os direitos da nossa comunidade LGBT significa proteger os direitos de todos os nossos cidadãos. A sua liberdade é a nossa liberdade e nunca alcançaremos as mais altas aspirações dos nossos expressos valores democráticos enquanto alguns entre nós forem tratados como cidadãos de segunda.

Em termos internacionais, a promoção da protecção dos direitos humanos é, há muito, um pilar da nossa política externa. O modo como os governos tratam os seus cidadãos, em particular os que pertencem a minorias, deve ser uma preocupação para a comunidade internacional. Como acontece com qualquer forma de marginalização social ou legal, a negação de direitos humanos a pessoas LGBT impõe custos directos sobre os cidadãos e custos indirectos para a sociedade em termos de estabilidade social, estado de direito e potencial económico perdido. Acreditamos resolutamente que os países que protegem os direitos humanos e civis de todos os seus cidadãos são também aqueles que têm o potencial para se tornarem mais democráticos, mais estáveis e mais prósperos. Encorajamos os nossos parceiros da comunidade internacional a envidar esforços permanentes para atingir estas metas através da emancipação do potencial de todos os seus cidadãos.

Este ano, tanto Portugal como os EUA têm motivos para comemorar, já que ambos fizeram enormes progressos nos esforços para oferecer mais igualdade aos seus cidadãos. Portugal aprovou legislação que permite a um membro de um casal do mesmo sexo adoptar os filhos do seu cônjuge, o que irá fortalecer o núcleo familiar. Nos EUA, no dia 26 de Junho, o Supremo Tribunal de Justiça passou legislação importante que derrubou a Lei de Defesa do Casamento, ou Defense of Marriage Act (DOMA), uma lei que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que o presidente Obama descreveu como “discriminação consagrada na lei.” A partir de agora, o governo federal dos EUA vai reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo e casais de gays e lésbicas passam a ter direito a mais de mil benefícios que lhes foram negados pelo DOMA. Na sequência do acórdão DOMA, o Secretário de Estado John Kerry disse: “O arco da nossa História relativamente a esta questão dobrou no sentido da inclusão e da igualdade, talvez nunca mais do que hoje”.

No entanto, há ainda muito para alcançar. Os nossos irmãos e irmãs LGBT no mundo inteiro continuam a enfrentar a violência, e até mesmo ameaças de morte, simplesmente por serem quem são. Muitos continuam a enfrentar discriminação social e económica sistémica e profundamente enraizada. Nos EUA e na Europa, são várias as instâncias que ainda não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem consagram o direito de adopção a casais do mesmo sexo. Espero que, depois de um mês de comemorações do Orgulho LGBT por todo o mundo, estejamos conscientes do trabalho que ainda está por fazer e que, juntos, possamos fazer do mundo um lugar mais igualitário.

Allan J. Katz, Embaixador dos EUA em Portugal, jornal i, 22 de julho 2013

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