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Comité dos Direitos da Criança alerta a Santa Sé

Submitted by on Wednesday, 12 February 2014No Comment

cdtoscriancasO Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas apresentou no passado dia 5 de fevereiro de 2014, em Genebra, na Suíça,  as conclusões da análise feita sobre a Santa Sé.

O Comité, relembrando a Santa Sé de que ao ratificar a Convenção se comprometeu a a implementá-la não só no território do Vaticano mas também como poder supremo da Igreja Católica através de pessoas e instituições sob sua autoridade (8./III), entre outras preocupações e recomendações, pede para que a Santa Sé adote uma abordagem com base nos direitos das crianças para lidar com a discriminação entre raparigas e rapazes e se refreie de usar terminologia que desafie a igualdade entre raparigas e rapazes (28./B). 

Urge ainda para que tome todas as medidas necessárias para condenar todas as formas de assédio, discriminação ou de violência contra crianças baseadas na orientação sexual dos menores ou dos elementos da sua família, e para que apoie os esforços internacionais para a descriminalização da homossexualidade (26./B).

Ainda que reconhecendo como positivo o posicionamento progressista expresso pelo Papa Francisco, em julho de 2013,  o Comité está preocupado com as passadas declarações e tomadas de posição da Santa Sé sobre homossexualidade que contribuíram para a estigmatização social e violência contra adolescentes lésbicas, gays, bissexuais e transgénero e contra crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo (25./B).

O Comité recomenda que a Santa Sé assegure que a Lei Canónica reconheça a diversidade das estruturas familiares e não discrimine as crianças com base no tipo de família na qual vivem (49./B).

(O relatório, em inglês, está disponível em Committee on the Rights of the Child, Concluding observations on the second periodic report of the Holy See (CRC/C/VAT/CO/2), 31 January 2014).

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