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Comissária Reding confrontada com famílias LGBT em Helsínquia

Submitted by on Tuesday, 24 September 2013No Comment

Chair of Finnish Rainbow Families and Vice-President of Nelfa intorducing the petitionNELFA Afirma perante a Comissária Europeia VIVIANE REDING:
– as crianças filhas de pais ou mães LGBT não podem perder o direito à sua família quando atravessam uma fronteira. A Comissária pode mudar esta situação.

O Vice-Presidente da NELFA (Network of European LGBT Families Associations – Rede Europeia de Associações de Famílias LGBT), Juha Jämsä, entregou hoje, 24 de setembro, em Helsínquia, na Finlândia, e em nome das 21 associações-membro, entre as quais a ILGA Portugal, a petição a favor da verdadeira livre circulação das famílias LGBT na União Europeia.

Nesta ocasião Catalina Pallàs, Presidente da NELFA, comentou “Hoje, na União Europeia, algumas crianças arriscam-se a perder as suas figuras parentais quando atravessam a fronteira entre um país-membro onde o casamento igualitário e os direitos parentais estão protegidos para outro país-membro onde não estão. Como é possível que algumas crianças sejam sujeitas a níveis de insegurança como a de ter dois pais ou duas mães legalmente reconhecidas num país-membro e apenas uma ou nenhuma noutro?”

Juha Jämsä, Vice-Presidente da NELFA, acrescentou, “Preocupa-nos que a situação atual tenha criado uma categoria de cidadania de segunda classe para certas crianças simplesmente porque são filhas de casais de pessoas do mesmo sexo”.

Na petição entregue, as associações-membro da NELFA apelaram à Comissária Reding pela introdução de uma proposta legislativa que garanta a igualdade de tratamento para as crianças filhas de casais LGBT através da União Europeia. Esta pode ser alcançada se cada Estado-membro reconhecer automaticamente os efeitos dos atos administrativos válidos efetuados por outro Estado-membro, como os registos de nascimento, sentenças de adoção, certificados de casamento, etc, confirmando o estatuto familiar conferido.

A NELFA desafiou  a Comissária Reding a posicionar-se claramente a favor das crianças filhas de famílias LGBT.

Luis Amorim, um pai gay português residente em Bruxelas, afirmou “esta situação possibilitaria que uma criança com dois pais legais na Bélgica pudesse continuar a “tê-los” caso a família se mudasse para a Polónia, ou para uma criança com duas mães legais em Espanha poder continuar a “tê-las” caso a sua família decida passar férias em Itália. É bastante óbvio que as crianças devem ter o direito à sua família independentemente do local onde vivam.”

 

Para ler a petição entregue clique aqui

Para ler o discurso do Vice-Presidente da NELFA quando entregou a petição, clique aqui

Para conhecer casos reais de impedimento de livre circulação de crianças e famílias: clique aqui

Para saber mais sobre a NELFA: no seu website ou aqui

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