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CEDAW recomenda PMA para todas as mulheres

Submitted by on Monday, 4 January 2016No Comment

cedawNa sequência de vários contributos (incluindo da ILGA Portugal), o Comité sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas (CEDAW) publicou os seus comentários e recomendações a Portugal decorrentes do último exame, que teve lugar no dia 28 de outubro, em Genebra.

Destacamos a recomendação 45:
Portugal deve “adotar medidas legislativas (…) para assegurar o acesso a serviços de reprodução assistida, incluindo a fertilização in vitro, a todas as mulheres sem quaisquer restrições”.

Os projetos que eliminavam a discriminação no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida desceram à especialidade sem votação, aguardando-se o regresso ao plenário da AR no máximo até ao final de fevereiro.

Todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e em direitos. A discriminação é uma violação evidente de Direitos Humanos.

Leia aqui a recomendação (em inglês)

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