Doze conselheiros nacionais do CDS-PP vão exigir esta sexta-feira uma “clarificação” sobre a liberdade de voto no grupo parlamentar em matérias “fracturantes”, condenando votos favoráveis e abstenções na adopção por casais do mesmo sexo e procriação medicamente assistida.

Estes conselheiros, entre os quais Pedro Melo e Filipe Anacoreta Correia, manifestaram “estupefacção” perante “comportamentos inexplicáveis de deputados do CDS” em votações de matérias relativamente às quais “o partido tem posição definida, sustentada na sua carta de princípios e no seu programa político”, escreveram numa carta dirigida ao presidente do Conselho Nacional, António Pires de Lima.

“Uma vez que esta temática não foi discutida e na medida em que não concordamos com um afastamento, pelo menos aparente, de tal matriz ideológica, impõe-se uma clarificação deste assunto”, disse à Lusa Pedro Melo, um dos conselheiros que pediram a discussão em Conselho Nacional.

“Afinal, o CDS não é um partido ‘piglia tutti’. E não deve passar a sê-lo”, acrescentou à Lusa para defender que o CDS não é um partido onde tudo cabe e tudo se relativiza.

O Conselho Nacional do CDS reúne-se esta quinta-feira à noite em Leiria e da ordem de trabalhos constam as eleições autárquicas de 2013 e, a pedido de 12 conselheiros nacionais, “o grupo parlamentar”, além da análise da situação política e económica do país.

“Somos um partido de valores e não de humores. Fundamos as nossas propostas em princípios e estamos empenhados em defender o nosso modelo de sociedade do precipício para que nos empurram”, escrevem os conselheiros na carta dirigida ao presidente do Conselho Nacional, António Pires de Lima.

Na carta, os conselheiros defendem que “posições dissonantes na bancada parlamentar do CDS” em matérias que consideram “tão caras” ao eleitorado democrata-cristão e “tão claras” na “matriz fundacional” do partido, “fragilizam e muito as posições políticas assumidas pelo CDS e, sobretudo, a percepção que a comunidade pode fazer da diferença específica” do partido.

“Entendemos que a estratégia do partido deve ser clara: os deputados do partido são, sobretudo, representantes do CDS e devem preocupar-se em votar, se necessário recorrendo à disciplina de voto, de acordo com as posições oficiais do partido, dando assim um sinal de confiança aos eleitores que sufragaram um programa e uma carta de princípios que são conhecidos”, defendem.

Os subscritores da carta argumentam, contudo, que “o partido nunca precisou de disciplina para votar, em bloco, contra a agenda ‘fracturante’ do Bloco de Esquerda, da ILGA e demais franjas do espectro político”, sendo que no CDS sempre houve “espaço para opiniões particulares nestes e noutros temas”, mas isso “sempre se traduziu na possibilidade dos deputados lavrarem declarações de voto e nunca na possibilidade de votarem frontalmente contra as posições do partido”.

Além de Pedro Melo e Filipe Anacoreta Correia, a carta é subscrita pelos conselheiros Pedro Pestana Bastos, Gonçalo Moita, Filipe Matias Santos, Miguel Alvim, João Távora, Tiago Pestana Vasconcelos, José Gagliardini Graça, Pedro Sampaio Nunes, Fernando Almeida e José Manso Preto.

Recentemente, na votação de iniciativas legislativas para consagrar a possibilidade de casais do mesmo sexo e unidos de facto puderem adoptar crianças, o deputado Adolfo Mesquita Nunes votou a favor e o deputado João Rebelo absteve-se, tendo este último parlamentar também recentemente votado a favor de um projecto de lei que alargava o universo de beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA).

in Correio da Manhã, 30 março 2012