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Assembleia da República alarga PMA a mais mulheres

Submitted by on Sunday, 15 May 2016No Comment
901626Estão aprovadas na Assembleia da República as alterações ao regime da Procriação Medicamente Assistida (PMA), incluindo a gestação de substituição, proposta pelo Bloco de Esquerda, normalmente conhecida como “barriga de aluguer”. No final das votações destes dois diplomas, as bancadas da esquerda aplaudiram de pé, tendo sido acompanhados por algumas deputadas do PSD que ajudaram a aprovar as propostas. E quando terminou o plenário a porta-voz do Bloco, Catarina Martins, atravessou o hemiciclo até à ala direita para dar um abraço à social-democrata Teresa Leal Coelho, tem votado ao lado da esquerda nestas questões das liberdades individuais.
No caso da gestação de substituição, permitida agora a mulheres com problemas no útero e sem qualquer pagamento, o projecto bloquista foi aprovado apesar dos votos contra do PCP, do CDS, de dois deputados do PS (Renato Sampaio e Isabel Santos) e de dois terços da bancada social-democrata. Houve três abstenções no PSD – Laura Magalhães, Joana Barata Lopes e Emídio Guerreiro. A maior surpresa foi mesmo o número de deputados do PSD que votaram ao lado da esquerda: 24, incluindo o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e os vice-presidentes Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Jorge Moreira da Silva.
Os restantes deputados sociais-democratas que ajudaram a aprovar o projecto bloquista foram Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, Antonio Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Cerqueira, Álvaro Baptista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Margarida Mano, Rubina Berardo e António Lima Costa.
O Bloco de Esquerda propõe que a gestação de substituição – vulgarmente chamada “barriga de aluguer”, em que o ovócito é da beneficiária e não da gestante – seja permitida apenas a mulheres que não tenham útero ou que sofram de alguma lesão ou doença neste órgão que não lhes permita concretizar uma gravidez. Impõe-se também que o recurso a outra mulher não seja remunerado e que essa gestante não tenha qualquer relação de subordinação económica com o casal beneficiário.
Foi igualmente aprovado o alargamento das técnicas de procriação, como o recurso a bancos de óvulos ou de esperma, a todas as mulheres independentemente do seu estado civil ou orientação sexual, que resulta das propostas de PS, BE, PEV e PAN, conjugadas num texto único elaborado pelo grupo de trabalho da PMA, que funcionou na dependência da comissão parlamentar de Saúde. Actualmente só podem recorrer à PMA as mulheres inférteis, casadas ou em união de facto com um homem.
A esquerda votou unida e teve também o apoio de 16 deputados do PSD, incluindo os vice-presidentes Jorge Moreira da Silva, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais, depois da direcção da bancada, apesar da indicação de voto contra, ter dado liberdade de voto.
Também votaram a favor Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Duarte Marques, Pedro Pinto, Ângela Guerra, Fátima Ramos, Margarida Balseiro Lopes, Emília Cerqueira, Firmino Pereira, Rubina Berardo, António Lima Costa e Emídio Guerreiro. Aqui, Pedro Passos Coelho seguiu a orientação da direcção. As deputadas sociais-democratas Joana Barata Lopes, Laura Magalhães e Margarida Mano abstiveram-se. Neste caso a bancada do CDS votou contra mas os deputados João Almeida, Teresa Caeiro e João Rebelo abstiveram-se.
A lei estipula também sanções: quem aplicar técnicas de PMA fora dos centros autorizados é punido com pena de prisão até três anos; o beneficiário que concretizar contratos de gestação de substituição pagando – ou seja, a verdadeira barriga de aluguer – arrisca prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias; e a gestante que receber dinheiro por isso pode ter uma pena de multa até 240 dias.
Conselho Nacional da PMA já teve contacto de uma potencial candidata
No final do plenário, já nos Passos Perdidos, o deputado do BE Moisés Ferreira congratulou-se com a aprovação do projecto de lei e recordou o empenhamento do partido nesta iniciativa. “Foi rejeitado no grupo de trabalho e sabíamos que na bancada do PSD haveria liberdade de voto”, afirmou aos jornalistas. “Hoje podemos dizer que as sextas-feiras 13 não são apenas dias de infortúnio mas também podem ser dias bons. Conseguimos conquistar direitos”, acrescentou.
O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que deu parecer favorável durante as audições do grupo de trabalho sobre o tema também se congratulou com a legalização da gestação de substituição e afirmou acreditar que este organismo vai começar “em breve” a receber pedidos de autorização.
Citado pela Lusa, Eurico Reis disse ser “uma imensa alegria, num dia luminoso como este” e contou que já hoje estabeleceu contacto com uma potencial candidata a esta técnica. “Acho que as pessoas estavam mesmo à espera do ‘tiro de partida’”, acrescentou. Mas o presidente do CNPMA mostrou-se ainda preocupado com a falta de resposta do Banco Público de Gâmetas, defendendo a sua autonomia.
Igualmente “feliz” pelo que classifica de “marco histórico” que coloca Portugal como “um dos poucos países a legislar de uma forma mais abrangente sobre gestação de substituição”, está a vice-presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF). Filomena Gonçalves disse ao PÚBLICO que a legislação aprovada é “muito sensata na forma como estipula os limites” em que pode se pode recorrer à gestação de substituição – apenas mulheres que perderam o útero ou que têm problemas que não permitem suportar uma gravidez, e sem haver qualquer recurso a pagamento. “A lei é muito equilibrada para que isto não se transforme num negócio, consignando a utilização benévola do útero”, realçou a dirigente, vincando a “vitória” para as mulheres que aceitam emprestar o seu útero sem serem criminalizadas.
A responsável acrescentou que nas últimas semanas a APF foi contactada por pelo menos 30 novos casais interessados em recorrer, a curto prazo, à gestação de substituição. Se o Presidente da República for célere na análise e o diploma for publicado em Diário da República ainda neste mês de Maio, poderá entrar em vigor já a 1 de Junho – data em que em Portugal se comemora o Dia Mundial da Criança.
Questionada sobre o próximo passo na legalização da gestação de substituição, Filomena Gonçalves disse não acreditar que “a sociedade portuguesa esteja preparada para abrir a discussão sobre a ampliação deste direito aos casais homossexuais”. “Pessoalmente, não tenho condições para dizer se deve ser ampliado e não creio que a sociedade esteja preparada para qualquer passo seguinte.”
Maria Lopes e Sofia Rodrigues in Público, 13 de Maio de 2016

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