Famílias Arco-íris?

quem são as famílias arco-íris? Testemunhos e realidades.

o saber não ocupa lugar

estudos sobre parentalidades, nova investigação científica, posições oficiais de ordens profissionais, etc

Recursos

Dicas, ideias e conselhos para mães & pais, para aspirantes a mães & pais, e para outr@s educador@s

notícias

Novidades sobre a vida de famílias arco-íris, em Portugal e no mundo.

agenda

Atividades e encontros, dentro e fora de Portugal

Home » notícias

Apreciação do TC sobre perguntas pode impor coadoção

Submitted by on Saturday, 18 January 2014No Comment

ng2987928Qualquer pergunta a submeter a consulta popular tem de ser analisada no Tribunal Constitucional. No caso das duas questões formuladas pelo PSD, o TC deverá apreciar primeiro o aspeto formal de saber se são sobre o mesmo assunto (é interdito referendar duas questões ao mesmo tempo) e, caso considere que são, debruçar-se-á sobre o conteúdo.

Essa análise implica aferir se das respostas dadas às perguntas podem resultar leis inconstitucionais. No caso, isso implica saber se a permissão ou proibição da coadoção em casais do mesmo sexo (e o mesmo para a adoção) está de acordo com a lei fundamental.

Se por hipótese o TC concluísse, como concluiu em fevereiro de 2013 o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em relação à Áustria, que proibir a coadoção em casais do mesmo sexo quando ela é possível em casal de sexo diferente atenta ao princípio da igualdade e ao respeito pela vida privada e familiar, isso implicaria não só que não pode haver referendo como equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Cuja consequência seria a obrigatória mudança da lei.

Leia aqui a notícia inteira, com testemunhos de famílias.

in DN de 18 janeiro 2014

Partilha as tuas impressões!

Escreve o teu comentário. Podes fazer trackback do teu site ou subscrever atualizações dos comentários subscribe to these comments via RSS.

Partilha todas as boas ideias. E enterra as outras :)

Podes usar as seguintes tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Este blog aceita Gravatar. Arranja um aqui!.