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American Psychological Association

Submitted by on Thursday, 9 December 2010No Comment

Associação Americana de Psicologia A American Psychological Association (APAAssociação Americana de Psicologia) tem a sua sede em Washington, e é uma organização científica e profissional que representa a psicologia nos Estados Unidos. Com 150,000 membros, é a maior organização de profissionais de psicologia do mundo.

A posição oficial da APA sobre Orientação sexual, parentalidade e crianças, adotada pelo Conselho de Representantes da Associação Americana de Psicologia* (28-30 Julho 2004) é clara e unívoca:

CONSIDERANDO QUE  a APA defende políticas e legislação que promovem ambientes de confiança, seguros, e estimulantes para todas as crianças (DeLeon, 1993, 1995; Fox, 1991; Levant, 2000);

CONSIDERANDO QUE a APA tem uma orientação política de longa data de deplorar “todo o tipo de discriminação pública e privada contra homens gay e contra lésbicas” e insta à “revogação de toda a legislação discriminatória contra lésbicas e homens gay” (Conger, 1975);

CONSIDERANDO QUE a APA adotou a Resolução sobre a Custódia e Colocação da Criança em 1976 (Conger, 1977, p. 432);

CONSIDERANDO QUE a discriminação contra mães lésbicas e pais gay priva os/as seus/suas filhos/filhas de benefícios, direitos e privilégios de que usufruem os/as filhos/filhas de casais heterossexuais casados;

CONSIDERANDO QUE algumas jurisdições proíbem gays e lésbicas, enquanto casal do mesmo sexo ou enquanto indivíduos, de adotar crianças, não obstante a grande necessidade de pais adotivos (Lofton v. Secretary, 2004);

CONSIDERANDO QUE não há prova científica de que a eficiência parental esteja relacionada com a orientação sexual parental: mães lésbicas e pais gay são tão capazes de providenciar ambientes protetores e saudáveis aos/às seus/suas filhos/filhas quanto pais/mães heterossexuais (Patterson, 2000, 2004; Perrin, 2002; Tasker, 1999);

CONSIDERANDO QUE a investigação tem mostrado que o ajustamento, o desenvolvimento e o bem-estar psicológico das crianças não está relacionado com a orientação sexual parental e que filhos/filhas de pais gay e de mães lésbicas são tão capazes de prosperar quanto as crianças de pais/mães heterossexuais (Patterson, 2004; Perrin, 2002; Stacey & Biblarz, 2001);

ASSIM, É DECIDIDO que a APA se opõe a toda a discriminação baseada na orientação sexual em matéria de adoção, custódia e visita de crianças, família de acolhimento e serviços de saúde reprodutiva;

ASSIM, É AINDA DECIDIDO que a APA acredita que as crianças educadas por casais do mesmo sexo beneficiam com a existência de laços legais a cada um/a dos/das pais/mães;

ASSIM, É AINDA DECIDIDO que a APA apoia a protecção de relações pais-mães/filh@ através da legalização de adoções conjuntas e co-adoções pelos pais/mães de crianças criadas por casais do mesmo sexo;

ASSIM, É TAMBÉM DECIDIDO que a APA assumirá um papel de liderança no combate a toda a discriminação baseada na orientação sexual em matéria de adoção, custódia e visita de crianças, família de acolhimento e serviços de saúde reprodutiva;

ASSIM, É AINDA DECIDIDO que a APA encoraja os psicólogos a agir de forma a eliminar toda a discriminação baseada na orientação sexual em matéria de adoção, custódia e visita de crianças, família de acolhimento e serviços de saúde reprodutiva, na sua prática profissional, investigação, educação e formação (Associação Americana de Psicologia, 2002);

ASSIM, É AINDA DECIDIDO que a APA providenciará recursos científicos e educativos que contribuam para a discussão pública e para o desenvolvimento de políticas públicas em matérias como adoção, custódia e visita de crianças, família de acolhimento e serviços de saúde reprodutiva, e que prestará assistência aos seus membros, divisões e às Associações de Psicologia territoriais, locais e estados afiliados.

Resumo da investigação

Pais gay e mães lésbicas

Muitas lésbicas e homens gay são mães/pais. No recenseamento de 2000, nos Estados Unidos da América, 33% dos agregados domésticos compostos por casais de mulheres e 22% dos agregados domésticos compostos por casais de homens declararam haver, pelo menos, uma criança com idade inferior a 18 anos a viver no lar. Apesar da presença significativa na sociedade americana de, pelo menos, 163,879 agregados domésticos encabeçados por pais gay e mães lésbicas, é comum serem expressas três preocupações principais (Falk, 1994; Patterson, Fulcher & Wainright, 2002): a preocupação de que lésbicas e gay são doentes mentais; de que as lésbicas são menos maternais do que as mulheres heterossexuais, e de que as relações de lésbicas e gays com os seus parceiros sexuais lhes deixam pouco tempo para se dedicar às/aos suas/seus filhas/filhos. Em termos gerais, a investigação não conseguiu fornecer um fundamento para nenhuma destas preocupações. (Patterson, 2000, 2004a; Perrin, 2002; Tasker & Golombok, 1997). Em primeiro lugar, a homossexualidade não é um distúrbio psicológico (Conger, 1975). Ainda que a exposição ao preconceito e à discriminação baseada na orientação sexual possa causar um sofrimento agudo (Mays & Cochran, 2001; Meyer, 2003), não há evidência fidedigna de que a orientação homossexual per se prejudique o funcionamento psicológico. Em segundo lugar, a convicção de que lésbicas e gays adultos são inaptos para a parentalidade (Patterson, 2000, 2004a; Perrin, 2002) não tem sustentação empírica. Não têm sido identificadas diferenças de relevo entre o modo como mulheres heterossexuais e mulheres lésbicas encaram a educação dos/das filhos/filhas (Patterson, 2000; Tasker, 1999). Verificou-se que os membros de casais gay e de lésbicas que têm filhos/as dividem de modo equilibrado as tarefas que a educação de crianças implica, e mostram-se satisfeitos com o seu relacionamento com os/as companheiros/as (Patterson, 2000, 2004a). Os resultados de alguns estudos sugerem que as competências parentais de mães lésbicas e de pais gay podem ser superiores à de pais/mães heterossexuais com perfil idêntico. Não existe base científica para concluir que mães lésbicas e pais gays sejam inaptas/os para ser pais/mães devido à sua orientação sexual (Armesto, 2002; Patterson, 2000; Tasker & Golombok, 1997). Pelo contrário, os resultados da investigação sugerem que pais gay e mães lésbicas são tão capazes de providenciar ambientes protetores e saudáveis aos/às seus/suas filhos/filhas quanto pais e mães heterossexuais.

Filh@s de pais gay e de mãe lésbicas

À medida que tem aumentado a visibilidade social mudado o estatuto jurídico de pais gay e de mães lésbicas, têm sido referidas amiúde três preocupações principais relativamente à influência de pais gay e de mães lésbicas sobre os/as seus/suas filhos/filhas. Uma dessas preocupações é a de que os/as filhos/as de pais gay e de mães lésbicas terão mais dificuldades na área da identidade sexual que os/as filhos/as de pais e mães heterossexuais. Por exemplo, a de que as crianças educadas por mães lésbicas ou pais gay apresentarão distúrbios na identidade de género e/ou no comportamento em função do género. Uma segunda ordem de preocupações diz respeito a aspetos do desenvolvimento pessoal das crianças que não a identidade sexual. Por exemplo, observadoras/es têm manifestado receio de que as crianças à guarda de pais gay e de mães lésbicas estariam mais vulneráveis a ter colapsos nervosos, teriam mais dificuldades em adaptar-se e apresentariam problemas comportamentais, ou seriam mentalmente menos saudáveis do que outras crianças. Uma terceira ordem de preocupações é a de que filhos/filhas de pais gay e de mães lésbicas terão dificuldades nas relações sociais. Por exemplo, alguns observadores mostraram-se preocupados com o facto de crianças que vivem com pais gay e mães lésbicas serem estigmatizadas, importunadas, ou perseguidas de outra forma pelos seus pares. Outro receio comum é o de que as crianças que vivem com pais gay e de mães lésbicas têm mais probabilidade de ser abusadas sexualmente pelo/a pai/mãe ou por amigos ou conhecidos de pais/mães.

Os resultados da investigação em Ciências Sociais não têm conseguido provar nenhuma destas preocupações relativamente a crianças de pais gay e de mães lésbicas (Patterson, 2000, 2004a; Perrin, 2002; Tasker, 1999). A investigação sugere que as identidades sexuais (incluindo a identidade de género, os comportamentos e a orientação sexual) desenvolvem-se praticamente do mesmo modo entre filhos/as de mães lésbicas que entre filhos/as de pais/mães heterosexuais (Patterson, 2004a). Estudos acerca de outros aspetos do desenvolvimento pessoal (incluindo a personalidade, o autoconceito e a conduta) também mostram que há poucas diferenças entre filhos/as de mães lésbicas e filhos/as de pais/mães heterossexuais (Perrin, 2002; Stacey & Biblarz, 2001; Tasker, 1999). Há, contudo, poucos dados relativos a estas preocupações no caso de filhos/filhas de pais gay (Patterson, 2004b). Sugere ainda a evidência que filhos/filhas de pais gay e de mães lésbicas têm relações sociais normais com os pares e com adultos (Patterson, 2000, 2004a; Perrin, 2002; Stacey & Biblarz, 2001; Tasker, 1999; Tasker & Golombok, 1997). O quadro que emerge da investigação é o de uma adaptação geral na vida social com pares, pais/mães, familiares e amigos/as. Os receios de que as crianças de pais gay e de mães lésbicas sejam abusadas sexualmente por adultos, ostracizadas pelos pares ou isoladas em comunidades unissexuais, lésbicas ou gay, não têm merecido qualquer apoio científico. No geral, os resultados da investigação sugerem que o desenvolvimento, o ajustamento e o bem-estar dos/das filhos/filhas de pais gay e de mães lésbicas não diferem de forma relevante  dos das crianças de pais/mães heterossexuais.

Referências

American Psychological Association. (2002). Ethical principles of psychologists and code of conduct. American Psychologist, 57, 1060-1073.

Armesto, J. C. (2002). Developmental and contextual factors that influence gay fathers’ parental competence: A review of the literature. Psychology of Men and Masculinity, 3, 67 – 78.

Conger, J.J. (1975). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the year 1974: Minutes of the Annual meeting of the Council of Representatives. American Psychologist, 30, 620-651.

Conger, J. J. (1977). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the legislative year 1976: Minutes of the Annual Meeting of the Council of Representatives. American Psychologist, 32, 408-438.

DeLeon, P.H. (1993). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the year 1992: Minutes of the annual meeting of the Council of Representatives August 13 and 16, 1992, and February 26-28, 1993, Washington, DC.American Psychologist, 48, 782.

DeLeon, P.H. (1995). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the year 1994: Minutes of the annual meeting of the Council of Representatives August 11 and 14, 1994, Los Angeles, CA, and February 17-19, 1995, Washington, DC. American Psychologist, 49, 627-628.

Falk, P.J. (1994). Lesbian mothers: Psychosocial assumptions in family law. American Psychologist, 44, 941-947.

Fox, R.E. (1991). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the year 1990: Minutes of the annual meeting of the Council of Representatives August 9 and 12, 1990, Boston, MA, and February 8-9, 1991, Washington, DC.American Psychologist, 45, 845.

Levant, R.F. (2000). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the legislative year 1999: Minutes of the Annual Meeting of the Council of Representatives February 19-21, 1999, Washington, DC, and August 19 and 22, 1999, Boston, MA, and Minutes of the February, June, August, and December 1999 Meetings of the Board of Directors. American Psychologist, 55, 832-890.

Lofton v. Secretary of Department of Children & Family Services, 358 F.3d 804 (11th Cir. 2004).

Mays, V. M., & Cochran, S. D. (2001). Mental health correlates of perceived discrimination among lesbian, gay, and bisexual adults in the United States. American Journal of Public Health, 91, 1869-1876.

Meyer, I. H. (2003). Prejudice, social stress, and mental health in lesbian, gay, and bisexual populations: Conceptual issues and research evidence. Psychological Bulletin, 129, 674-697.

Patterson, C.J. (2000). Family relationships of lesbians and gay men. Journal of Marriage and Family, 62, 1052- 1069.

Patterson, C.J. (2004a). Lesbian and gay parents and their children: Summary of research findings. In Lesbian and gay parenting: A resource for psychologists. Washington, DC: American Psychological Association.

Patterson, C. J. (2004b). Gay fathers. In M. E. Lamb (Ed.), The role of the father in child development (4th Ed.). New York: John Wiley.

Patterson, C. J., Fulcher, M., & Wainright, J. (2002). Children of lesbian and gay parents: Research, law, and policy. In B. L. Bottoms, M. B. Kovera, and B. D. McAuliff (Eds.), Children, Social Science and the Law (pp, 176 – 199). New York: Cambridge University Press.

Perrin, E. C., and the Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health (2002). Technical Report: Coparent or second-parent adoption by same-sex parents. Pediatrics, 109, 341 – 344.

Stacey, J. & Biblarz, T.J. (2001). (How) Does sexual orientation of parents matter? American Sociological Review, 65, 159-183.

Tasker, F. (1999). Children in lesbian-led families – A review. Clinical Child Psychology and Psychiatry, 4, 153 – 166.

Tasker, F., & Golombok, S. (1997). Growing up in a lesbian family. New York: Guilford Press.

Tradução da posição oficial da APA feita por voluntári@ da ILGA Portugal. Caso queira sugerir alterações, contacte-nos.

*Paige, R. U. (2005). Proceedings of the American Psychological Association, Incorporated, for the legislative year 2004. Minutes of the meeting of the Council of Representatives July 28 & 30, 2004, Honolulu, HI. Retrieved November 18, 2004, from the World Wide Web http://www.apa.org/governance/. (To be published in Volume 60, Issue Number 5 of the American Psychologist.)

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