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American Academy of Pediatrics

Submitted by on Monday, 27 December 2010One Comment

American Academy of PediatricsA American Academy of Pediatrics (AAP – Academia Americana de Pediatria) é uma organização profissional com cerca de 60 mil pediatras e dedicada à conquista do bem-estar e saúde física, mental e social de bebés, crianças e jovens.

A AAP, através do Comité de Aspectos Psicológicos da Saúde da Criança e da Família, publicou um parecer sobre “Co-parentalidade ou Adoção por pais/mães do mesmo sexo” e que afirma claramente que as crianças que nascem ou que são adotadas por apenas um membro de um casal do mesmo sexo merecem a segurança de dois pais/mães reconhecidos legalmente; e que por este motivo, a Academia Americana de Pediatria aprova os esforços legais e legislativos que possibilitem a adoção de uma criança pelo segundo pai ou mãe ou co-parentalidade nestas famílias.

Posição Oficial da AAP (publicada em Fevereiro de 2002, reafirmada em maio de 2009)

“As crianças merecem saber que as suas relações com os seus pais/mães são estáveis e legalmente reconhecidas. Isto aplica-se a todas as crianças, sejam os seus pais/mães do mesmo sexo ou do sexo oposto. A Academia Americana de Pediatria reconhece que um considerável número de literatura profissional fornece evidência que crianças com pais/mães homossexuais podem ter as mesmas vantagens e as mesmas expectativas de saúde, ajustamento e desenvolvimento que as crianças cujos pais são heterossexuais. Quando dois adultos participam na parentalidade de uma criança, eles e as crianças merecem a serenidade que advém do reconhecimento legal.

Crianças nascidas ou adotadas por famílias cujos pais são do mesmo sexo têm habitualmente apenas um pai/mãe biológico ou adotivo. O outro pai/mãe cumpre as funções de co-parentalidade. Porque estas famílias e crianças merecem a permanência e segurança que é atribuída quando há um pai e uma mãe legalmente definidos, a Academia aprova a adoção legal de quem cumpre funções de co-parentalidade. Negar o estatuto de pai/mãe legal através da adoção aos que cumprem funções de co-parentalidade impede que estas crianças gozem de segurança legal e psicológica que advém de ter dois pais/mães capazes de as amar e educar.

Vários Estados consideraram ou permitiram legalmente a adoção por parte da pessoa que cumpre funções de co-parentalidade por fazerem parte de casais do mesmo sexo. Mais, iniciativas legais que asseguram o estatuto legal equivalente ao casamento para casais gays e de lésbicas, tais como a lei que aprova as uniões civis em Vermont, podem também dar segurança e permanência às crianças destas famílias.

Muitos Estados ainda não consideraram acções legislativas que assegurem a segurança das crianças cujos pais são gays ou lésbicas. Pelo contrário, a adoção tem sido decidida nos tribunais de família e menores caso a caso. A precedência de casos é limitada. É importante que exista a nível nacional um mandato ético que guie os tribunais sobre as recomendações que permitam garantir a protecção necessária às crianças através da adoção por quem cumpre as funções de co-parentalidade.

Co-parentalidade protege o direito da criança de manter relações continuadas com ambos os pais/mães. A garantia legal de co-parentalidade assegura o seguinte:

1.      Garante que a pessoa que cumpre as funções parentais tenha os seus direitos e responsabilidade protegidos se o pai/mãe legal morresse ou ficasse incapacitado. Mais, a co-parentalidade legal protege o direito legal da criança de manter uma relação com ambos os pais/mães. Na ausência de co-parentalidade legal, outros membros da família do pai/mãe legal, no caso deste/a ficar incapacitado/a, podem desafiar com sucesso os direitos do outro pai/mãe de continuar a educar a criança, levando a que a criança perca ambos os pais/mães.

2.      Protege os direitos de quem cumpre funções de co-parentalidade de custódia e visitas no caso de separação do casal. De igual modo, o direito da criança manter relações com ambos os pais/mães depois de separação ou divórcio, que é visto como importante numa separação ou divórcio em casais heterossexuais, seria protegido em famílias com pais gays ou mães lésbicas.

3.      Estabelece o requerimento de apoio financeiro de ambos os pais/mães em caso de separação ou divórcio.

4.      Assegura os benefícios de saúde da criança por ambos os pais/mães.

5.      Fornece o reconhecimento legal de cada pai ou de cada mãe de consentimento médico, e de tomar outras decisões importantes ligadas à educação, cuidados de saúde e outras em benefício da criança.

6.      Cria uma base de segurança financeira para a criança no caso de morte de uma das mães ou um dos pais, assegurando os direitos e benefícios da Segurança Social, herança e outros.

Com base na necessidade das crianças em terem e manterem relações continuadas com duas pessoas adultas capazes de amar e educar, a Academia recomenda que os pediatras façam o seguinte:

– Estarem familiarizados com a literatura profissional que diz respeito a pais gays e mães lésbicas e suas crianças.

– Reforçarem o direito de cada criança e família à segurança financeira, psicologia e legal que resulta de ter dois pais/mães legalmente reconhecidos que estão comprometidos um com o outro e com o bem-estar dos seus filhos.

– Advogarem por iniciativas que estabeleçam a permanência através da adoção de crianças por casais do mesmo sexo ou por quem cumpre as funções de co-parentalidade, através do sistema judicial, legislativo, e educação comunitária.”

Tradução da posição oficial da AAP feita por voluntári@ da ILGA Portugal. Caso queira sugerir alterações, contacte-nos.

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