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Adoção por casais homossexuais possível em cerca de 20 países, mais de metade europeus

Submitted by on Wednesday, 18 November 2015No Comment

2013 Out Parque Cascais (5)A adoção conjunta de crianças por casais do mesmo sexo é atualmente uma realidade em pouco mais de 20 países e territórios em todo o mundo, mais de metade localizados na Europa.

A adoção conjunta por casais homossexuais ou a co-adoção (quando um elemento do casal adota os filhos biológicos ou adotivos do outro cônjuge) são aceites na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado, sendo Portugal uma das exceções.

Também existem países ou territórios onde os casamentos homossexuais não são reconhecidos, mas a figura da adoção está prevista. É o caso de Malta e de alguns Estados na Austrália.

Em Portugal, desde 06 de junho de 2010, as pessoas do mesmo sexo podem contrair casamento, mas não estão autorizadas a adotar.

Após ter sido chumbada, pela quarta vez, no parlamento português em janeiro passado, a adoção por casais homossexuais regressa esta quinta-feira ao hemiciclo com a discussão na generalidade de quatro projetos de lei que defendem o acesso à adoção de crianças por casais do mesmo sexo, eliminando impedimentos legais nos regimes do casamento e das uniões de facto.

A 22 de janeiro deste ano, os diplomas do PS, BE e PEV foram rejeitados pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto.

A estes projetos de lei, junta-se agora o PAN (Pessoas — Animais — Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado, que decidiu apresentar um diploma próprio, que propõe o mesmo: a eliminação dos impedimentos legais no acesso à adoção e ao apadrinhamento civil por casais homossexuais, casados ou unidos de facto.

Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adoção conjunta, a Holanda foi, em dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa. Nesse ano, o governo holandês autorizou a adoção de menores de nacionalidade holandesa, medida que em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.

Apesar de só abranger inicialmente poucas províncias , o Canadá foi o primeiro país a permitir, em maio de 1995, a adoção homoparental. Seriam precisos 10 anos para que a medida fosse reconhecida em todas as províncias e territórios do país, em 2005, mas sob regras diferentes.

Neste mapa internacional da adoção conjunta homoparental constam ainda a África do Sul (2002), Suécia (2003), Espanha (2005), Andorra (2014), Reino Unido (Inglaterra e País de Gales — 2005 / Escócia – 2009/ Irlanda do Norte – 2013), Bélgica (2006), Islândia (2006), Israel (2008), Noruega (2009), Uruguai (2009), Argentina (2010), Brasil (2010), Dinamarca (2010), França (2013), Nova Zelândia (2013), Luxemburgo (2014), Malta (2014), México (2015), Irlanda (2015) e Eslovénia (2015).

A Colômbia é o mais recente membro desta lista. No passado dia 05 de novembro, o Tribunal Constitucional colombiano autorizou que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de adoção.

Até essa data, as autoridades colombianas — que ainda não legalizaram o casamento homossexual – só permitiam a adoção em casais homossexuais se o menor fosse filho biológico de um dos elementos do casal.

Nos Estados Unidos da América, a adoção conjunta homoparental é legal em quase todos os 50 Estados federais, à exceção do Mississippi. O direito de adotar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos legalizasse, a 26 de junho deste ano, o casamento homossexual em todo o país.

Existem também países e territórios que permitem o conceito da co-adoção. Entre estes constam a Finlândia (2009, a adoção conjunta está prevista a partir de 2017), a Croácia (2014), a Eslovénia (2011, só permite a adoção de filhos biológicos), o estado australiano de Victoria e a Estónia (a partir de janeiro de 2016).

Na Alemanha, a co-adoção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a co-adoção de filhos adotados foi aprovada em 2013.

Em maio passado, Berlim aprovou um conjunto de leis para combater a discriminação contra os homossexuais, mas descartou a possibilidade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, a Alemanha reconhece o direito ao casamento.

Outro destes casos é a Áustria, onde desde 2013 a co-adoção dos filhos biológicos é possível, após uma deliberação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Mas, este cenário será brevemente alterado. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional austríaco declarou que a vigente proibição de adoção de crianças por parte de casais homossexuais viola a Constituição daquele país. Nesse sentido, as adoções deverão ser possíveis a partir de 2016.

Lusa/DN, 18 novembro 2015

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