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Acesso à PMA em opinião na Lux Women de março

Submitted by on Tuesday, 26 February 2013No Comment

Concorda com a proibição da procriação medicamente assistida a mulheres solteiras?

Não concordo de todo.

Vejamos: em Espanha, as técnicas de PMA estão disponíveis desde 1988 para qualquer mulher que as queira utilizar; em Portugal, a Assembleia da República no ano passado – 2012! – reforçou o que já dizia a Lei de 2006: estas técnicas só podem ser utilizadas por mulheres casadas ou unidas de facto com um homem.

Se pensarmos bem, o que a legislação nos diz é que as lésbicas e as mulheres solteiras não têm capacidade para decidirem que querem engravidar – presume-se que por não estarem numa relação conjugal com um homem, não saberão bem o que querem para a sua família.

O que acontece, portanto, é evidente: mulheres solteiras e casais de lésbicas portuguesas atravessam as fronteiras para recorrer a clínicas de fertilidade no estrangeiro.
Com tudo o que este novo turismo clínico significa: a humilhação sentida por estar proibido o acesso a um cuidado de saúde; ou a criação de novas desigualdades (suportar os custos destes tratamentos sem possibilidade de comparticipação ou entrada dos valores no IRS, e ainda as necessárias deslocações, fazem com que não seja, de facto, possível para muitas famílias, apenas para as que têm mais recursos económicos). Isto para apontar apenas dois aspetos mais flagrantes.

Esta situação é absurda. A discriminação em função do género e da orientação sexual continua enraizada em muitos setores, e sabemos que temos ainda um longo trabalho pela frente. Mas o caminho da igualdade tem sido assim, lento mas seguro. E também no acesso e no controlo da sua maternidade, as mulheres portuguesas vencerão – e quando isso acontecer, na verdade venceremos todas e todos.

Isabel Fiadeiro Advirta, Associação ILGA Portugal

nota: este é o texto completo tal como foi enviado à revista; na versão publicada o último parágrafo está cortado.

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