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A preencher o IRS? Sabem que nos podem ajudar?

Submitted by on Tuesday, 22 April 2014No Comment

Recibo_FarmaciaContribui para a ILGA Portugal sem qualquer custo doando 0,5 do  IRS

O Estado Português permite que 0,5 do imposto liquidado reverta a favor de Pessoas Coletivas de Utilidade Publica como a ILGA Portugal.

Quando estiveres a preencher a declaração de IRS, basta que abras o anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) e no campo 901 do quadro 9 acrescentes o nosso NIPC que é o 503.777.331.

Esta medida não tem qualquer custo adicional para o/a contribuinte!

 

Perguntas Frequentes

É mesmo verdade que se pode destinar 0,5 do IRS a favor da ILGA Portugal?

SIM. A lei permite que cada contribuinte destine 0,5 do valor de IRS liquidado em cada ano a uma instituição da sua escolha como a ILGA Portugal.

Esta escolha NÃO implica o pagamento de mais impostos, apenas que 0,5 do valor do IRS liquidado seja destinado à instituição escolhida em vez de se diluir noutras rubricas do Orçamento de Estado.

 

E como fazer para destinar 0,5 do IRS à ILGA Portugal? É fácil?

SIM, é muito fácil. No momento de preenchimento da declaração de IRS basta abrir o Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) e no Quadro 9 preencher o Campo 901 com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da ILGA Portugal que é 503 777 331

 

E quanto custa à/ao contribuinte?

Absolutamente NADA. Esta medida não tem qualquer custo adicional para a/o contribuinte, trata-se apenas de uma possibilidade que o Estado Português concede a cidadãs e cidadãos de decidirem o destino de uma pequena parte dos seus impostos de forma direta.

 

E porquê ajudar a ILGA?

A Associação ILGA Portugal – assim como muitas outras associações no nosso país – desempenha um papel fundamental na promoção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva, onde todos e todas se sintam e possam viver melhor.

Existem várias formas de contribuir para este esforço. O voluntariado, o pagamento de quotas ou de donativos são fundamentais para a prossecução das nossas actividades e a consignação de 0,5 do IRS à ILGA Portugal é mais uma forma de apoiar e ajudar a alargar as nossas atividades.

 

O que diz a lei?

A lei que regula a possibilidade de consignar 0,5 do IRS liquidado a uma instituição é a Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho (ver artigo 32.º n.º4 e n.º 6)

> Artigo 32. (n.º 4) “Uma quota equivalente a 0,5 do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal.”

> Artigo 32.º (n.º 6) “O contribuinte que não use a faculdade prevista no n.º 4 pode fazer uma consignação fiscal equivalente a favor de uma pessoa colectiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social, que indicará na sua declaração de rendimentos.”

> A ILGA Portugal fez um pedido à Direção Geral de Contribuições e Impostos para ser incluída na lista de entidades beneficiárias e esse pedido foi deferido devido ao estatuto de IPSS. Este pedido é renovado anualmente.

 

Que mais é possível fazer?

Existem várias outras formas de apoiar o nosso projeto.

Sendo voluntário/a e integrando a nossa equipa de trabalho. Inscreve-te em voluntariado (arroba) ilga-portugal.pt

Sendo associado/a. Inscreve-te em http://ilga-te.ilga-portugal.pt

Fazendo um donativo. Contacta-nos para ilga (arroba) ilga-portugal.pt ou usa o NIB 003506970057925863015

 

Ainda tens dúvidas?

Escreve-nos para ilga (arroba) ilga-portugal.pt

 

 

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